Juiz suspende a cobrança de conta de energia de Restaurante

O juiz da 6ª Vara Cível de Cuiabá, Jones Gattas Dias, suspendeu a cobrança de uma conta de energia no valor de R$ 7,1 mil contra o Garden Restaurante – que funcionava na casa noturna Nuun Garden, também localizada na Capital. A decisão é do último dia 12 de maio.

Segundo informações do processo, o Garden Restaurante reclama que abriu as portas pela última vez no dia 27 de fevereiro de 2021, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A organização revela que possui um contrato com a Energisa – concessionária que promove a distribuição e fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso -, e adquire antecipadamente 120 kWh, pagando pelo excedente

O estabelecimento, porém, tenta diminuir o valor da cobrança por se encontrar fechado. A organização narra que no mês de março de 2021 seu consumo energético foi de R$ 1,8 mil em razão do funcionamento de sistemas de segurança do imóvel (alarme e cerca elétrica).

“Afirma que desde 1.3.2021 vem tentando realizar a flexibilização do contrato para que seja cobrado apenas o valor consumido e não o contratado, conforme inclusos e-mail enviados à requerida, que se nega a fazê-lo, e, além do mais, está realizando cobranças sem a devida medição, baseadas em médias de quando o estabelecimento encontrava-se em funcionamento”, diz o Garden Restaurante.

O estabelecimento, porém, tenta diminuir o valor da cobrança por se encontrar fechado. A organização narra que no mês de março de 2021 seu consumo energético foi de R$ 1,8 mil em razão do funcionamento de sistemas de segurança do imóvel (alarme e cerca elétrica).

“Afirma que desde 1.3.2021 vem tentando realizar a flexibilização do contrato para que seja cobrado apenas o valor consumido e não o contratado, conforme inclusos e-mail enviados à requerida, que se nega a fazê-lo, e, além do mais, está realizando cobranças sem a devida medição, baseadas em médias de quando o estabelecimento encontrava-se em funcionamento”, diz o Garden Restaurante.

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Em sua decisão, o juiz Jones Gattas Dias reconheceu que o Covid-19 atingiu negativamente a atividade comercial do Garden Restaurante.

“Nenhuma dúvida resta de que, em virtude da pandemia Covid-19 foi determinado o fechamento do comércio, o que tem prejudicado sobremaneira os estabelecimentos de entretenimentos, como o da parte autora, que opera em período noturno, reduzindo substancialmente as suas atividades”, analisou o magistrado.

Além da suspensão da cobrança, o magistrado também proibiu a Energisa de realizar o corte do fornecimento de energia elétrica do restaurante. A medida vale até a autorização de funcionamento dos estabelecimentos comerciais em seu horário “normal” – sem restrições por conta do Covid-19.

Caso a Energisa não cumpra a decisão, o juiz estabeleceu uma multa diária de R$ 500,00.

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