Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 3.619/2026, que amplia o programa municipal “Adote um Ponto” para incluir pontos de parada destinados a motoristas de aplicativo e motoboys da capital. A proposta teve seu parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado e segue em tramitação na Casa de Leis.
O projeto altera a Lei nº 6.154/2016, que criou o programa responsável por permitir que empresas e pessoas físicas adotem equipamentos públicos, como pontos de ônibus, assumindo os custos de implantação, reforma e manutenção em troca da possibilidade de divulgação institucional no local.
Com a mudança, os espaços de apoio voltados aos profissionais que atuam por meio de plataformas digitais também poderão ser contemplados pela iniciativa. A medida busca oferecer mais estrutura e conforto para uma categoria que tem papel cada vez mais relevante na mobilidade urbana e na prestação de serviços à população.
A matéria complementa uma iniciativa já existente, também de autoria da vereadora, que modernizou o programa “Adote um Ponto” em Cuiabá. A legislação permite que empresas, instituições e demais interessados adotem espaços públicos para realizar serviços de manutenção, conservação e melhorias, contribuindo diretamente para a preservação do patrimônio coletivo.
Como contrapartida, os adotantes podem divulgar sua marca nos locais contemplados, sem a cobrança de taxas pelo Município durante a vigência da parceria. As autorizações são concedidas pela Prefeitura de Cuiabá, mediante análise técnica e observância dos critérios estabelecidos pela administração pública.
De acordo com o projeto, a implantação, melhoria e conservação desses pontos será custeada integralmente pelos adotantes, sem gerar despesas para os cofres públicos. Além disso, a criação de cada novo ponto dependerá de análise e aprovação técnica da Prefeitura, que deverá avaliar critérios urbanísticos, operacionais e de viabilidade.
A proposta também reforça que a adoção não gera qualquer direito de propriedade ou uso exclusivo sobre a área pública, que continuará sob gestão e controle do município. Outro avanço previsto é a possibilidade de um mesmo ponto ser adotado por mais de uma empresa ou pessoa, permitindo parcerias e patrocínios compartilhados.
Para Paula, a proposta busca adequar a legislação municipal à nova realidade da mobilidade urbana e reconhecer a importância dos profissionais que atuam diariamente no transporte de passageiros e na entrega de mercadorias, contribuindo para o desenvolvimento econômico da capital.
“Os motoristas de aplicativo e os motoboys fazem parte da dinâmica da nossa cidade e merecem ter pontos de apoio adequados para exercer suas atividades com mais dignidade e segurança. Essa proposta amplia um programa que já vem trazendo resultados positivos para Cuiabá e cria oportunidades para novas parcerias em favor da população”, afirmou a parlamentar.
A medida busca fortalecer a responsabilidade social e incentivar a participação da iniciativa privada no cuidado com os espaços urbanos, promovendo parcerias sustentáveis que beneficiam tanto a população quanto o poder público.
