Da Redação
Servidores da Prefeitura de Cuiabá têm procurado o Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho diante do fato de que o município não vem pagando o adicional de um terço de férias dentro do prazo legal.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá, o pagamento deve ser feito em até dois dias antes do gozo do direito. Ocorre que o município passa meses sem pagar os trabalhadores. Dessa forma, funcionários públicos saem de férias sem receber o pagamento e sem qualquer comunicado ou previsão oficial de data.
Os servidores têm procurado o MP através de reclamações e representações na ouvidoria dos órgãos pedindo providências dos promotores e procuradores. Muitos alegam que a falta de repasse pode representar improbidade administrativa. Dizem ainda que até o 13º salário não foi pago até 20 de dezembro, como determina a lei. Sabe-se que o pagamento de servidores terceirizados já vem atrasando há muito tempo, chegando a três meses em muitos casos. A prefeitura conta com quadro de aproximadamente 20 mil servidores.
