AL aprova LDO com RGA de 6,05% e renúncia fiscal de R$ 5,3 bi

Com 23 votos a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aprovou em segunda votação o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 que determina um orçamento de R$ 24,368 bilhões. No bolo orçamentário a previsão é de R$ 5.3 bilhões de renúncia fiscal.

Já a de Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos ficou estabelecida em 6.05%.  O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) chegou a apresentar uma emenda solicitando que a reposição inflacionária fosse estabelecida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano 2021, que poderia aumentar a RGA para quase 10%.

Porém, apenas 10 deputados votaram favoráveis, não alcançando a maioria simples para que fosse incluída na peça orçamentária.  Ele alegava que a perda salarial dos servidores da ativa foi de 21% nos últimos 4 anos e dos inativos foi de 35%.

Os deputados também rejeitaram a emenda que incluia os aposentados e pensionistas na previsão de receber RGA e uma emenda que isentava os mesmos de pagarem a alíquota previdenciária de 14% para quem recebe até o teto constitucional de R$ 6.4 mil.

Lúdio alega que o Estado teria caixa suficiente para garantir a isenção, porém, não conseguiu votos suficientes sob alegação que já existia um acordo com o governo do Estado para não modificar este quesito na LDO

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