Entre 2018 e 2022, Cuiabá recebeu na sua receita corrente líquida (somatório das receitas tributárias) mais de R$ 1,1 bilhão.
Portanto, a Prefeitura Municipal não pode alegar falta de recursos financeiros para explicar a atual situação em que se encontra a área da saúde municipal, que está sob intervenção por parte do Governo do Estado.
Pelo menos esse é o entendimento do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
“Nós queremos entender porque falta de recurso financeiro não houve. E esse caos que nós vemos hoje, com a falta de médicos e de medicamentos, esse será o diagnóstico que o doutor Hugo (Hugo Felipe Lima) deverá levantar nos próximos dias”, disse ele, na sexta-feira (30), em entrevista à repórter Eunice Ramos, da TVCA.
Atendendo decisão judicial, Hugo Lima foi nomeado interventor pelo Governo do Estado para assumir a saúde pública da Capital.
A decisão liminar foi dada pelo desembargador Orlando Perri atendendo representação interposta pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.
Pereira argumenta que, no fim do mês de agosto de 2022, recebeu representação do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) sobre inúmeras irregularidades ocorridas desde o ano de 2018, que estariam precarizando a saúde pública no município de Cuiabá.
Entre os problemas relatados pela entidade sindical estavam a falta de médicos, furos nas escalas médicas, falta de medicamentos, atrasos nos pagamentos dos médicos, assédio moral, dentre outros.
Ainda, segundo Carvalho, a partir de agora, o interventor irá fazer todo um levantamento da Pasta não só na área administrativa, mas em todas as unidades de pronto-atendimento (UPAs), do Programa de Saúde da Família (PSF) e Hospital Municipal (HMC).
Com isso, os ajustes necessários, inclusive de servidores, serão realizados.
A intervenção na Secretaria de Saúde, unidades descentralizadas e na Empresa Cuiabana de Saúde tem duração até o dia 26 de junho de 2023.
A finalidade de reorganizar a administração e cumprir com decisões judiciais que não foram cumpridas pela atual gestão, além de disponibilizar exames e medicamentos para o enfrentamento dos impactos da nova onda da covid-19, sobre o sistema de saúde municipal.
O interventor, conforme o decreto do governador Mauro Mendes, poderá editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, expedir determinações aos seus subordinados e demais servidores da secretaria e da Empresa Cuiabana, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias para a regularização da saúde na cidade.
O decreto também estabelece, seguindo a decisão judicial, que em um prazo de 15 dias será apresentado um plano de intervenção, com as medidas que adotará, além de entregar relatórios quinzenais sobre as providências tomadas.
DEMISSÕES – O interventor Hugo Felipe Lima determinou a exoneração do diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Paulo Sérgio Barbosa Rós, da secretária municipal de Saúde, Suelen Danielen Allied, e de mais sete servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Allied, no entanto, já havia pedido para deixar o comando da Pasta na última quarta-feira (28), mesmo dia em que a intervenção foi decretada pela Justiça. No total, nove nomes foram exonerados dos cargos, uma das primeiras ações desde que o procurador do Estado assumiu o órgão municipal.
A medida foi feita pelo governador Mauro Mendes (União) e segue a decisão do desembargador Orlando Perri.
A nova equipe que irá assumir os cargos na Saúde de Cuiabá deve ser anunciada na semana que vem.
