Deputados isentam até o teto inativos com doenças raras

Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram,, por maioria, o Projeto de Lei Complementar 38/2021, que trata da alíquota previdenciária dos servidores aposentados de Mato Grosso.

O texto passou por duas votações e segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM). Assim fica fixada a isenção da cobrança de alíquota de 14% até o teto do INSS, ou seja R$ 6,4 mil, para aposentados e pensionistas com doenças raras, inclusive militares; e isenção sobre R$ 3,3 mil para servidores inativos que ganham até a faixa salarial de R$ 9 mil.

De autoria de lideranças partidárias, o texto original teve duas emendas do deputado Lúdio Cabral (PT) acrescentadas. Uma delas altera a vigência da lei, que passará a valer a partir da data de publicação e não mais daqui a seis meses, como previsto originalmente.

Também foi aprovada outra emenda que autoriza o Governo do Estado a fazer as adequações necessárias na Lei Orçamentária para que as mudanças na cobrança da alíquota previdenciária sejam aplicadas.

Para o presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), a aprovação do projeto deve ser visto como uma vitória dos aposentados e pensionistas, uma vez que a o assunto vem sendo debatido desde fevereiro deste ano.

“É uma vitória importantíssima da Assembleia, dos aposentados, dos inativos. Esperamos a sanção do Governo para que na folha do mês de agosto esses aposentados inativos e com doença incapacitantes possam ter esse benefício”, disse.

“Talvez não seja o ideal, não o que a gente gostaria, mas é o que é possível nesse momento e vamos continuar com essa discussão”, completou.

De acordo com o presidente, a expectativa é de que os servidores inativos já sejam beneficiados com a medida na folha do mês de agosto.

“A gente espera já no mês de agosto um ganho de R$ 900

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