Veja Documento: Advogado se exime de culpa e responsabiliza ‘staff’ de Wilson Santos pela fraude no PAC cuiabano Juiz julga a favor de Zé Rosa e AGU entra com Recurso junto ao Tribunal Regional

O diabo realmente mora nos detalhes.

Um desses exemplos é quando um amigo trai.

Ele cai em desgraça e é banido para vales do esquecimento é do abandono, fruto de seu erro e de sua traição.

E durante o exílio, do corpo e da alma, ele se vê sem amigo, e quando se dá conta, já é tarde demais.

O advogado José Antônio Rosa, ou simplesmente Zé Rosa, é materialização de tudo isso.

Ex-procurador geral do município de Cuiabá, Zé Rosa, na gestão do ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos(PSDB), se eximiu da culpa e agora a responsabilização caiu sobre as costas de seus exs-amigos: Orozimbo José Alves Guerra Neto (ex-Diretor de Obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cuiabá), Gervásio Madal de Assis (Engenheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cuiabá), Quidauguro Marino Santos da Fonseca (ex-secretário Municipal de Infraestrutura, já falecido), Andelson Gil do Amaral (ex-Secretário Municipal de Infraestrutura de Cuiabá), Adilson Moreira da Silva(Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Cuiabá), Ryta de Cássia Pereira Duarte(membro da comissão de licitação da Prefeitura de Cuiabá), Wânia Cristina Nunes da Conceição(membro da comissão de licitação da Prefeitura de Cuiabá), Cácila Marília Pires Nassarden(membro da comissão de licitação da Prefeitura de Cuiabá) e a Empreiteira Conspavi Construção e Participação.

A responsabilização se deu pela materialização da fraude do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Prefeitura de Cuiabá e que motivou a repactuação dos serviços contratados da ETA Tijucal no valor de  R$ 22.997.737,26, milhões, na época, dinheirama que a Prefeitura recebeu do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na gestão do ex-prefeito Wilson Santos(PSDB).

Zé Rosa que assinou a legalidade do 3º Termo Aditivo do contrato e justificou em sua defesa, citou fato superveniente e imprevisível e que motivou a repactuação dos serviços contratados e culpou seu superior pelo aumento do aditivo. “Quem assinou o referido Termo Aditivo, o qual supostamente causou prejuízo ao erário, sequer foi o peticionário, sendo o mesmo assinado por autoridade administrativa superior”, disse Rosa referindo-se ao seu superior hierárquico, na época, ex-prefeito Wilson Santos.

O grupo foi preso na madrugada do dia 10 de agosto de 2009, em Cuiabá, por agentes da Polícia Federal na chamada Operação Pacenas por denuncia do Ministério Público Federal (MPF-MT), envolvendo recursos no valor de R$ 219,5 milhões.

Relatório da PF e da AGU(Advocacia Geral da União), apontou que houve um superfaturamento no PAC cuiabano de mais de R$ 55 milhões.

Cerca de 30 policiais e três Delegados Federais cumpriram 22 mandatos de prisões e de buscas e apreensões e – conforme a PF – contra uma bem organizada célula criminosa instalada no ‘seio’ da Prefeitura de Cuiabá e que tinha a participação de empresários e servidores públicos.

O grupo – incluindo o advogado Zé Rosa – foi condenado pelos ministros do Tribunal de Contas da União(TCU) a pagarem o valor de R$ 3.630.455,66(três milhões, seiscentos e trinta mil reais, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora das respectivas datas até a data do pagamento em 2019, além de multas individualizadas para cada um dos envolvidos na fraude.

A partir daí Zé Rosa afasta de seus amigos e se isenta da culpa.

Em ação própria na Justiça Federal, ele diz que apenas deu parecer jurídico sobre a licitação e que “não tinha nenhuma responsabilidade” sobre eventuais excessos na contratação das empreiteiras.

O juiz da Primeira Vara Federal de Mato Grosso julgou a favor do advogado e agora – os exs-amigos de Zé Rosa – terão que arcar com o fardo da condenação determinado pelo Pleno do TCU da fraude licitatória.

E certo que a Advocacia Geral da União entrou com recurso de apelação após a decisão favorável para Zé Rosa, para que ele também seja responsabilizado pela ‘lambança’ feita no PAC cuiabano, na época.

A denúncia contra o grupo – tanto na esfera penal quanto administrava – foi feita pelo Ministério Público Federal.

O MP diz que a licitação foi marcada por “práticas de ilícitos morais administrativos”.

A Promotoria apontou ainda falta de planejamento da gestão da Prefeitura, na época, na hora de efetivar o contrato com as empreiteiras, ao lançar luz para a ausência de impessoalidade e moralidade e para as condições precárias do certame.

Realmente a corrupção nunca foi uma particularidade apenas de Cuiabá, mas, de Mato Grosso.

Talvez porque o estado seja grande, rico, com muitos recursos naturais e que por muito tempo foi alvo de exploração fácil dos gananciosos e aproveitadores que se contaminaram pelo vício sinil do poder, da prepotência, modos incivis, e de uma ignorância entranhada, do abjeto e do espírito da corrupção.

E, quanto mais alta a posição ocupada pela pessoa julgada, menores são as chances de que deixe rastros óbvios dos crimes cometidos.

Por isso, um conjunto de provas, que incluem delações e relatos de testemunhas, acaba sendo usado para juntar as peças do quebra-cabeça.

E encontrar provas diretas de propina, especialmente quando há políticos e empresários poderosos envolvidos, é um “desafio global”.

Quando ao imbróglio do PAC cuiabano a história ainda não terminou.

O grupo de exs-amigos do advogado terá que arcar com os pagamentos milionários da fraude em favor da União.

Quanto ao recurso proposto pela Advocacia Geral da União contra Zé Rosa e que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, vale a máxima que, um processo mal feito prejudica as partes nelas envolvidas, tumultua a prestação jurisdicional, quando ele for inepta ou não apresentar as próprias condições da ação.

Realmente o filósofo e poeta italiano, Nicolau Maquiável, fundador do pensamento e da ciência moderna tinha razão: Se seu melhor cavalo quebrar a perna abandone-o. Se seu melhor amigo o trair, esqueça.

 

Veja Recurso da Advocacia Geral da União

Apelação – Nulidade acórdão TCU – Parecer Jurídico

 

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