Tá Tudo Liberado em Sinop

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop, suspendeu na noite de terça-feira (11) os efeitos de decretos editados pela prefeitura que estabeleciam medidas restritivas para frear o avanço da Covid-19. A ação foi proposta pelo presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Marcos Antônio Alves, que alegou que as restrições impostas estavam causando grandes prejuízos às atividades econômicas da cidade.

Entre as principais medidas que foram revogadas pelo magistrado, está o toque de recolher a partir das 23 horas. A decisão beneficia, principalmente bares e restaurantes, que poderão funcionar durante a madrugada.

Apesar de permitir o funcionamento do comércio sem restrição de horário, a decisão não exclui o dever de observar todas as recomendações do Ministério da Saúde. Entre elas, o distanciamento mínimo de 1,5 metro, higienização, circulação de ar, uso de máscaras, entre outras medidas de prevenção.

Na decisão, o juiz alega que as medidas adotadas, principalmente a restrição de horários não tem se mostrado eficientes no combate à Covid-19 e geram prejuízos a economia da região. “Entendo que essas medidas deverão ser revistas, eis que privam as pessoas físicas e jurídicas de exercerem livremente suas atividades comerciais e afetam diretamente a economia do país, acarretando prejuízo, principalmente ao erário em decorrência da inadimplência em cascata, diminuindo a arrecadação de tributos”, disse o magistrado.

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