Juiz determina que Adolescente responda pelo ato infracional análogo a homicídio doloso;Veja

Oito meses após o assassinato da adolescente Isabele Guimarães Ramos, em Cuiabá, o juiz Murilo Moura Mesquita, da 8ª Vara Criminal, determinou que a adolescente B.O.C., 15, que responde pelo ato infracional análogo a homicídio doloso, seja ouvida na mesma ação penal em que seus pais, Marcelo e Gaby Cestari, são acusados de, entre vários crimes, homicídio culposo e contra o Sistema Nacional de Armas. Além da atiradora, outros quatro adolescentes (arrolados como testemunhas), que estavam na casa do casal no dia da morte de Isabele, também devem serão ouvidos, porém em sessão especial.

 

O juiz ainda acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou “que o Comando do Exército diligencie o necessário para promover o recolhimento e transporte do acervo (armas e apetrechos) pertencente aos réus Marcelo Martins Cestari e Gaby Soares de Oliveira Cestari, do local onde estiver armazenado até a sede do Batalhão, onde deverá permanecer apreendido”. Destacou que caberá aos réus entregar o referido acervo à equipe destacada pelo Exército para o recolhimento das armas e apetrechos no prazo de 5 dias, contados a partir da publicação, em 19 de março.

 

A adolescente B.O.C., que se encontra internada no Complexo do Pomeri desde janeiro de 2021, deverá confrontar com Patrícia Hellen Guimarães, mãe de Isabele, pela primeira vez desde o dia da morte da filha, em 12 de julho de 2020. Na ação, o juiz ainda acolhe o pedido de inclusão da mãe de Isabele como assistente de acusação, representada pelo advogado Hélio Nishiyama.

 

Em relação às testemunhas menores, tendo em vista que seus depoimentos ocorrem de forma especial e presencial, o magistrado menciona que não há previsão das oitivas, pois serão realizadas em ambiente situado nas dependências do fórum, que se encontra fechado em decorrência da pandemia.

 

Os pais da acusada do disparo que matou Isabele, Marcelo e Gaby, ainda respondem por fraude processual e crimes previstos no Estatuto da criança e do adolescente, como facilitar acesso a armas a menores de idade.

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