Foram investidos R$ 298 mil de recursos de pagamento de multas ambientais convertidas em melhorias para as forças de segurança
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente entregou, nesta terça-feira (09/05), R$ 298 mil em equipamentos para apoiar a atuação da Polícia Militar (PMMT) nas ações de fiscalização ambiental em campo. As aquisições foram financiadas com recursos de pagamento de multas ambientais, por meio de Termo de Compromisso Ambiental.
O Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) recebeu quatro telefones via satélite com planos para funcionamento em regiões remotas, onde não há sinal de telefone. Também foram entregues ao Bope 14 rastreadores portáteis de GPS com plano de utilização, um roteador wireless por satélite, cinco câmeras de trilha Full HD, e quatro detectores profissionais de câmera GPS.
Já a 3ª Companhia Independente de Polícia de Santo Antônio do Leverger recebeu três aparelhos de GPS e um kit contendo uma lancha com motor de popa e carreta para transporte, avaliado em R$ 130 mil.
“A Sema tem feito uma parceria importante com a Secretaria de Segurança Pública para apoiar as ações conjunto no combate aos crimes ambientais em Mato Grosso. A embarcação vai ser muito útil para o patrulhamento, fiscalização da pesca e dos nossos rios”, destaca o secretário-executivo da Sema-MT, Alex Marega.
Os materiais recebidos são essenciais para a atividade policial, avalia o comandante-geral da Polícia Militar, o Cel PM Alexandre Mendes. A embarcação vai ser utilizada no patrulhamento do Rio Cuiabá, no Pantanal, e para levar equipes a locais onde só se chega de embarcação.
Ainda foram entregues 20 kimonos e 20 faixas padrão Jiu-Jitsu para a 3ª Companhia Independente de Polícia de Santo Antônio do Leverger, que coordena o projeto “Lutando pelo Futuro”.
“Com a entrega do material esportivo, essas crianças poderão praticar com todo o material necessário para isso. Estamos falando de crianças que são atendidas pela Polícia Militar, e parceiros, que estão vendo futuro nessas crianças e ajudando a tirá-las de locais onde elas poderiam desviar do bom caminho”, afirma o comandante-geral da PM, Cel Alexandre Mendes.
A iniciativa atende cerca de 400 crianças na cidade. Conforme o instrutor do projeto, Izaque Rosa, os novos kimonos já serão utilizados na segunda fase do campeonato estadual, para o qual a equipe está classificada. “Além de ensinar um esporte, humildade e trabalhar em equipe, levamos valores como disciplina e respeito aos pais às crianças”, ressalta.
Termo de Compromisso Ambiental
Os itens foram adquiridos como pagamento de multas ambientais por compensação. Para isso, o autuado assina um TCA e se compromete a cumprir com a aquisição de bens e serviços para melhoria ambiental, fazer a recuperação do dano e, com isso, terminar o seu processo administrativo de responsabilização de forma célere. A modalidade foi regulamentada pelo decreto estadual nº1.436 de 19 de julho de 2022.