Com 13 votos favoráveis, um contra e uma abstenção, a Câmara de Cuiabá aprovou uma nota de repúdio contra o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), único que revelou seu voto para liberar os mercadinhos em presídios de Mato Grosso. A moção do Legislativo municipal também é direcionada aos outros 12 parlamentares que foram favoráveis a derrubada do veto do governador Mauro Mendes (União) ao comércio nas unidades, mas mantiveram o voto secreto.
Como a votação para vetos do governo é secreta, conforma o regimento interno do Legislativo estadual, os demais parlamentares não revelaram o seu voto. A propositura foi do líder do prefeito Abilio Brunini (PL), Dilemário Alencar (União), que tem o perfil antipetista.
Entre as justificativas, parlamentares chegaram a dizer que seria a hora de “dar o troco”, já que a Câmara tem a fama de “Casa dos Horrores”, e que os deputados estaduais seriam “intocáveis”.
O texto original apresentada pelo Executivo proibia integralmente esses empreendimentos nas unidades penais, porém, foi alterado pelos parlamentares. Durante a votação na semana passada, o deputado Lúdio Cabral (PT) defendeu que a redação original fosse mantido, destacando que a proposta foi amplamente debatida na Assembleia Legislativa.
“A Assembleia debateu de forma exaustiva esse projeto, aprovou. A defesa que eu faço é pela manutenção do texto aprovado pela Assembleia. Isso foi debatido com o Tribunal de Justiça, o doutor Orlando Perri esteve aqui várias vezes”, afirmou Lúdio na sessão da última semana.
Durante a tramitação do texto, o desembargador Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, também se posicionou a favor da permanência dos mercadinhos, alegando que eles suprem necessidades básicas dos detentos com produtos que não são distribuídos pela administração pública estadual.
O governador justificou o veto com base em parecer da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), que apontou conflito com a Lei de Execução Penal e alegou que a administração já garante assistência material aos presos. A mensagem do veto também destacou riscos à segurança, à ressocialização e ao uso indevido dessas estruturas por facções criminosas.
“Foi reiterada a necessidade de extinguir práticas comerciais nas unidades penais. Essa decisão visa evitar a perpetuação do poder paralelo, garantir a transparência na gestão dos recursos prisionais e fortalecer o foco na ressocialização dos detentos”, citou o governo ao defender a manutenção do veto.
