Por unanimidade, os membros da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitaram o recurso do investigador de polícia Marcos Paulo Angeli e mantiveram a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica. Angeli foi um dos alvos da Operação Diaphthora, que apurou um esquema criminoso de solicitações de vantagens indevidas na Delegacia de Peixoto de Azevedo (691 km ao Norte), que seria liderado pelo ex-delegado Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues.
A defesa de marcos Paulo Angeli entrou com um recurso de habeas corpus contra a decisão que negou o pedido de retirada da medida cautelar de monitoramento eletrônico. Pontuou que em maio de 2024 o investigador obteve liberdade provisória com imposição de 9 medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira.
“Alega, o impetrante, que o paciente teve indeferido o pedido para retirada da medida cautelar do monitoramento eletrônico sem que a decisão tenha sido fundamentada”, citou o relator, o desembargador Lídio Modesto da Silva Filho.
Alegando constrangimento ilegal, o ex-investigador pediu a revogação da medida.
Ao analisar o caso, o relator pontuou que recentemente houve o julgamento do mesmo pedido. Contudo, considerou que não foi analisado o suposto excesso de prazo na aplicação da medida.
“Muito embora o paciente alegue já estar monitorado eletronicamente há 10 meses, a medida vem sendo analisada tanto pelo juízo de origem, quando por este e. Sodalício com regular periodicidade, fazendo a defesa combativa com que o presente caso seja analisado com maior frequência até mesmo do que em casos em que o paciente está realmente preso”, disse o desembargador.
O magistrado destacou que Marcos Paulo está em liberdade e o processo é de alta complexidade, sendo que continua sendo aguardada a perícia nos aparelhos de celular apreendidos com os acusados.
“É preciso lembrar da gravidade concreta do caso, (…) diante das graves denúncias de que paciente seria o braço direito do também denunciado, à época, delegado de polícia de Peixoto de Azevedo (MT), para o funcionamento de um escritório do crime na própria delegacia de polícia da cidade, em que os acusados, em vez de combater o crime, dedicavam-se a ele”.
O desembargador citou que o Superior Tribunal de Justiça considerou recentemente, em um julgamento, o constrangimento ilegal por excesso de prazo no uso de tornozeleira eletrônica, porém em um caso em que o réu está sob monitoramento há 7 anos. Ele não viu irregularidade no uso da tornozeleira por Marcos Paulo e manteve a medida. O voto foi seguido pelos demais magistrados.
“O que a Resolução CNJ n. 412/2021 diz não é que a medida só pode ser prorrogada uma única vez, mas que a cada lapso temporal de 90 dias, seja reanalisada, (…) o que vem ocorrendo no caso do paciente (…) e por isso não se verifica excesso de prazo”, disse o relator.
Operação Diaphthora
O ex-delegado Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues e o investigador Marcos Paulo Angeli foram alvos da Operação Diaphthora, deflagrada em abril de 2024 e que apurou um esquema criminoso de solicitações de vantagens indevidas. O advogado Gefferson Cavalcanti Paixão e o empresário Thawe Rodrigues Dorta também foram acusados de envolvimento.
Geordan e Marcos foram acusados de atuar favorecendo andamentos de procedimentos criminais, assim como na liberação de veículos e na realocação de presos na unidade. Eles teriam, por exemplo, lucrado R$ 9 mil com um pagamento de fiança e teriam cobrado R$ 15 mil para liberar um veículo objeto de um golpe.
A operação cumpriu dois mandados de prisão preventiva, 7 de busca e apreensão e 3 medidas cautelares. Os servidores são investigados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, e advocacia administrativa.
