O governo Mauro Mendes (União) e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá se reúnem nesta quinta-feira (27), às 14 horas na Casa Civil, para definir e anunciar o acordo de rescisão amigável entre as partes. Entre os pontos definidos estão a retomada das obras pelo Consórcio para concluir a etapa aberta que está na Avenida do CPA, e a não aplicação da multa de R$ 54 milhões que o Estado anunciou quando decidiu pela rescisão.
O governo não multará o grupo, que garantiu que irá quitar todas as dívidas com os seus fornecedores. Após a assinatura, o acordo também deverá ser encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para darem o aval.
O próximo passo será apresentar ao TCE uma proposta de contratação diferenciada de empresas para dar continuidade nas obras do modal. A proposta será dividir os 80% restantes da obra em lotes para contratação de até 4 empreiteiras. O BRT foi anunciado pelo governador em dezembro de 2020, prometendo lançar a obra em agosto de 2021 com conclusão de 24 meses.
Contudo, atualmente apenas 18% está concluída. O governo Mauro Mendes (União) já pagou R$ 153 milhões dos mais de R$ 191 milhões empenhados até o momento ao Consórcio. O valor representa quase 33% do valor total da obra, que está orçada em R$ 468 milhões nesta etapa. Já a aquisição dos ônibus custará cerca de R$ 300 milhões aos cofres do Estado.
A obra do BRT prevê a construção de 46 estações, de um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande. Será construído ainda um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Correa da Costa e Beira Rio, uma nova ponte sobre o rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.
