Da Assessoria
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara de Cuiabá, vereador Jeferson Siqueira (PSD), nesta sexta-feira (02) ao dar parecer favorável pela derrubada do veto do prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB), ao projeto de emenda aditiva da vereadora, Maysa Leão (Republicanos), afirmou que a obrigação da CCJR é respeitar o regime interno da Casa de Leis e aprovar projetos que refletem diretamente no bem-estar da população cuiabana.
Evidenciando que o trabalho da comissão é ser imparcial, Jeferson parabenizou a colega de parlamento por desenvolver propostas que auxiliam na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade na capital.
“O instrumento que rege as decisões da CCJ é exatamente aquilo que é constitucional e respeita os regimentos internos desta Casa. Ou seja, não tenho dúvida que esse projeto da vereadora Maysa Leão é constitucional e tem toda fundamentação, e mais que isso, reflete diretamente aqueles que dependem do poder público com as mulheres que são vítimas de violência doméstica e precisam, no mínimo, deste amparo imediato, parabéns vereadora. Portanto, quero deixar claro que a CCJ é imparcial!”, disse
O projeto de emenda aditiva acrescenta ao projeto de lei que disponibiliza auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Cuiabá, uma cláusula que prioriza mulheres com mais de dois filhos menores de 5 anos e/ou com filhos com deficiências.
