Da Assessoria/Secom TCE MT
Criada neste ano, a Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vem atuando para mapear gargalos e traçar diagnósticos que possam subsidiar soluções para o setor no estado. Presidida pelo conselheiro Waldir Júlio Teis, a Copesp está alinhada à visão estratégica da gestão, que prioriza a aproximação com os jurisdicionados para garantir a efetividade dos serviços.
“A Comissão está atuando no sentido de contribuir com as políticas públicas para a área, tanto na questão de estrutura física, quanto na parte de pessoal e, para isso, está em contato direto com a Segurança Pública do estado. Só teremos serviço de qualidade na ponta, na saúde, educação, segurança pública, se houver essa integração”, pontua Teis.
No mês de abril, o conselheiro recebeu em seu gabinete representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) que apresentaram um panorama do combate à violência em Mato Grosso. Na ocasião, o titular da Pasta, César Roveri, ressaltou a importância da aproximação com o TCE-MT.
“Fizemos uma prestação de contas e um alinhamento de trabalho para aproximar a Segurança Pública do Tribunal de Contas. Esse controle nos proporciona melhor execução do nosso orçamento, o que resulta na entrega de um serviço de melhor qualidade a toda a sociedade”, disse.
Ao reforçar o papel da Comissão, Waldir Teis chama a atenção para o fato de que a segurança é um direito social assegurado pela Constituição Federal. “Estamos falando de um direito fundamental, uma responsabilidade do estado que deve ser compartilhada por todas as instituições, cada uma em sua área de atuação.”
Ao longo deste ano, o presidente e a equipe técnica da Copesp também participaram de audiência pública para a apresentação da metodologia aplicada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), realizada pelo Ministério Público do Estado (MPEMT), pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e APAC Cuiabá, em parceria com o Poder Judiciário, Governo de Mato Grosso, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.
Além disso, estiveram presentes nas aulas inaugurais dos cursos de formação dos policiais civis, de oficiais e soldados e de adaptação de oficiais de saúde, realizados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), bem como na cerimônia de encerramento do 12º Estágio de Qualificação Profissional promovido pela Polícia Militar de Mato Grosso, por meio da Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (ESFAP).
A Comissão também está mapeando o cumprimento das determinações estabelecidas no acórdão nº 248/2023-TP, referente à auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar a atuação do Corpo de Bombeiros Militar no Estado.
Em agosto, a convite do desembargador Orlando Perri, o grupo realizou visita técnica ao Centro de Ressocialização de Jovens e Adultos de Várzea Grande, batizada de Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas. Na ocasião, o conselheiro Waldir Teis destacou que não há superlotação na unidade, uma vez que ela tem capacidade para abrigar cerca de 1.008 reeducandos, sendo uma das maiores do estado.
“Vemos aqui que medidas estão sendo adotadas para a reinserção dos reeducandos na sociedade, contribuindo para que eles não voltem para o mundo do crime. O estado está cumprindo o seu papel de ressocialização, oferecendo oportunidades aos reeducandos para que retornem ao convívio social com dignidade, reduzindo a reincidência”, avaliou.
A Comissão também integra o Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios do TCE-MT, sendo responsável pelo Projeto 6 – Desenvolvimento da Segurança Pública. “O objetivo do Programa é fortalecer a capacidade de governança institucional de municípios para a promoção do desenvolvimento local sustentável nas dimensões fiscal, institucional, econômica, de infraestrutura, ambiental e social, além, claro, da segurança pública”, explicou Teis.
