O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) vai obrigar os postos a exibir de forma clara e ostensiva os preços dos combustíveis praticados em estabelecimentos antes da lei que impôs teto de 17% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
De acordo com o Palácio do Planalto, a finalidade da medida é permitir que os consumidores possam compará-los com os valores cobrados no momento da compra. A medida foi feita por meio de decreto, que será publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (17).
A determinação ocorre a menos de três meses do pleito, e o aumento no preço dos combustíveis e a inflação são vistos como principais obstáculos à campanha de reeleição.
Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto. De acordo com o último Datafolha, Lula soma 19 pontos de vantagem, com 47% das intenções de voto contra 28% do mandatário.
A data escolhida pelo governo para que os preços fiquem expostos em postos de gasolina é 22 de junho – um dia antes de o presidente sancionar a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis
Os postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar aos consumidores de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, afirma a Secretaria-Geral da Presidência em um comunicado sobre a iniciativa.
O Planalto frisou que um decreto de 2021 já determina a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis.
