A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos da Câmara de Vereadores
apresenta neste momento o relatório final da investigação que apurou a descoberta de centenas de remédios vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) da Prefeitura de Cuiabá.
O documento conclusivo aprovado pela Comissão aponta que houve várias irregularidades no controle de medicamentos e favorecimento na contratação da Norge Pharma, empresa contratada para administrar o CDMIC.
O relator da CPI, vereador Marcus Britto Jr (PV), iniciou o relatório dizendo a descoberta de uma “quantidade absurda” de medicamentos vencidos expôs a má utilização dos recursos públicos por parte da Secretaria de Saúde de Cuiabá (SMS). De acordo com o parlamentar, durante as investigações ficou evidenciado a prática de corrupção, fraude em processo licitatório e diversas infrações administrativas que acarretara no vencimento de vários remédios no CDMIC.
“A detecção dos medicamentos vencidos expos apenas uma parte das sequelas que materializam ser um problema de gestão, caracterizadas pela má utilização dos recursos públicos da Saúde, desperdício, corrupção moral e material, fraude em processo licitatório, crimes de responsabilidade e infrações administrativas”, disse.
O documento também cita a desestruturação na Coordenaria de Assistência Farmacêutica do CDMIC. De acordo com o documento e o regimento legal, o cargo deveria ser ocupado por por profissionais com experiência. No entanto, grande parte das contratações era ocupadas por servidores comissionados sem qualificação, com o aval do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
“Mesmo ciente da previsão legal do cargo a ser ocupado por farmacêutico, quando na execução, o prefeito Emanuel Pinheiro, apresentou mais uma comprovação de que, em momento algum foi interesse valorizar ou dar atenção para assuntos relacionados à Assistência Farmacêutica, mas somente criar cargo para acomodações”.
Atualizada às 17h16 – Ao assumir a leitura de parte do relatório, o vereador tenente-coronel Paccola, membro da CPI, destaca uma conversa entre a primeira-dama, Márcia Pinheiro, e o coordenador de Tecnologia e Informação da Secretaria Municipal de Saúde, Gilmar Cardoso, em relação a empresa Log Lab Inteligência Digital, empresa contratada em 2018 para prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação do CDMIC.
De acordo com o documento, Gilmar teria “mentido” ao afirmar à CPI que chegou a alertar sobre um possível conflito de sistemas da Log Lab com a contratação da Norge Pharma. Segundo ele, os indícios mostram uma articulação para contratar a empresa Log Lab.
“É uma prova incontestável entre Márcia Pinheiro e a empresa Log Lab. Identificamos uma conversa entre Márcia e o identificado Gilmar, no aplicativo WhatsApp. Na conversa estabelecida entre os dois Gilmar encaminha o documento da Log Lab para Márcia e explana seria o momento oportuno para a gente conversar sobre o assunto”, disse.
O relator da CPI, vereador Marcus Britto Jr (PV), chegou à Câmara Municipal por volta das 14h45. O presidente da CPI, vereador Lilo Pinheiro (PDT) e tenente-coronel Pacolla já aguardavam em plenário. A reunião da comissão só iniciou por volta às 15 horas, com uma hora de atraso do que estava previsto, na tarde desta segunda-feira (6).
A apresentação é acompanhada por alguns vereadores da bancada de posição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Entre eles, o vereador Diego Guimarães (Cidadania), Dilemário Alencar (Podemos), Sargento Joelson (Solidariedade) e as vereadoras Michelly Alencar (DEM) e Edna Sampaio (PT).
O relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas, à Polícia Civil e à Superintendência da Polícia Federal.
O que se sabe até agora:
– O relatório final pede o indiciamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e de outras 15 pessoas;
– Informações preliminares da CPI apontam que houve a compra excessiva de medicamentos;
– O documento possui 15 volumes, com 200 páginas cada;
– Os trabalhos de investigação culminaram no cancelamento do contrato de R$ 9,7 firmado entre a prefeitura e a Norge Pharma, empresas que era responsável por administrar o CDMIC.
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