Deputados confiantes que governador vai sancionar Lei

Os deputados estaduais dão como certo que o governador Mauro Mendes (DEM) vai sancionar o Projeto de Lei Complementar 38/2021, que trata da isenção da alíquota previdenciária para os aposentados e pensionistas do Executivo, aprovado nesta sexta-feira (06) pela Assembleia Legislativa.

Afinal, segundo os deputados, a matéria é resultado de uma construção entre os deputados da base do Governo e o Poder Executivo e que, conforme acordado anteriormente, segue para sua sanção e posterior publicação.

De acordo com o projeto, ficam isentos da cobrança de alíquota previdenciária de 14% sobre R$ 3,3 mil os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 9 mil e os portadores de doenças incapacitantes que ganham até o teto do INSS (R$ 6,4 mil).

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