Governador diz que plebiscito aprovado por vereadores não tem validade jurídica

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), afirmou que a realização de um plebiscito em Cuiabá para que a população opine sobre qual modal de transporte deve ser implementado na capital, o VLT ou BRT, não terá validade jurídica. A realização da consulta popular em Cuiabá foi aprovado pela Câmara de Vereadores na semana passada por 16 votos a 3. A proposta partiu da base aliada do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que defende que a população seja ouvida.

 

“Segundo me informou a assessoria jurídica do Estado, que é a PGE, isso não tem valor jurídico nenhum. Se quiser fazer um plebiscito no Estado inteiro, isso é uma ação do governo do estado de Mato Grosso. E para ter alguma legalidade teria que ser feito no Estado inteiro. Se a prefeitura conduzir um plebiscito no Estado inteiro, e pagar por isso, pode até ser que tenha algum tipo de valor”, disse Mendes nesta segunda-feira (31).

Mauro lembrou que a troca do modal VLT para o BRT foi aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana Vale do Rio Cuiabá. “Eles ficam esperneando, gastando dinheiro público, que não vai produzir nenhum resultado. Isso é jogar dinheiro público na lata do lixo. Só para atrapalhar”.

 

“Já falei muitas vezes que esse VLT nasceu pela corrupção. Na falsificação de documentos, cresceu na corrupção, e nós enterramos. Então, esse filho da corrupção está sendo alimentado pela Prefeitura de Cuiabá. Por que? Qual interesse nisso? O que está por trás disso?”, questionou o chefe do Palácio Paiaguás.

 

Mauro Mendes voltou a repetir que o Estado colocou todos os argumentos técnicos que comprovaria que o BRT é mais viável e que custará mais barato que a retomada das obras do VLT. “Custa mais barato para o cidadão, traz facilidades operacionais, flexibilidades para ampliações futuras e vai atender muito bem a um custo menor de implantação e a custo de tarifa”.

 

“Por que fazer algo mais caro? O Silval todos já sabem por que fez, está escrito e ele mesmo disso. Agora, tem que explicar ao senhor Emanuel Pinheiro e a Prefeitura de Cuiabá porque insiste tanto em manter vivo o filho da corrupção”, completa.

 

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) vem questionando na Justiça Federal a troca do modal anunciada em dezembro passado por Mauro Mendes. O prefeito insiste que a decisão de troca só teria legitimidade através de um plebiscito.

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1 comment
  1. Presidente Dilma propos consulta popular para reforma do sistema politico. Especialistas debatem o que e mais adequado: referendo ou plebiscito. da exist ncia de lei ou do ato administrativo. Assim, a popula o diz se quer ou n o que ele seja aprovado.

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