MPF investiga Prefeitura de Cuiabá por contratação sem Licitacão; Veja

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma nova frente de investigação no inquérito que apura supostas irregularidades em contratos firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa MT Pharmacy Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares, com sede na Capital.

 

A portaria de aditamento foi publicada nesta quarta-feira (19).

 

O inquérito foi instaurado em outubro de 2020 pelo procurador da República Carlos Augusto Guarilha de Aquino Filho, por suspeita de atos de improbidade administrativa em dois contratos, de R$ 350 mil e R$ 275 mil.

 

Após sete meses de investigação, o procurador informou que “novos fatos” indicam a necessidade de apuração em um terceiro contrato realizado entre a Prefeitura e a empresa, este no valor de R$ 265 mil.

 

Os três contratos foram firmados por meio de dispensa de licitação para aquisição de material hospitalar e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) com recursos federais para o combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.

 

A portaria determina a inclusão da dispensa emergencial nº 42/2020, “destinada à aquisição de materiais de consumo hospitalar e EPIs (equipamentos de proteção individual) para suprir necessidades do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá/MT, pelo valor de R$ 265.071,96”.

 

Não há prazo para fim da investigação.

 

O Ministério Público Estadual (MPE) também investiga compras da Prefeitura junto à empresa. A investigações dizi respeito à aquisição de R$ 350 mil em insumos para o antigo Pronto-Socorro, atual Hospital de Referência da Covid.

 

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