URGENTE ; TJ determina lockdown em MT

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, acatou aditamento do Ministério Público do Estado (MPMT) e determinou cumprimento do decreto estadual nº 874/2021, que prevê quarentena coletiva obrigatória a todos os municípios do estado com classificação de risco muito alta.

 

Em decisão divulgada no início da noite desta segunda-feira (29), a desembargadora apontou que a medida foi tomada diante da permanência de decretos “inconciliáveis”, uma vez que diversos municípios adotaram medidas diferentes das previstas na normativa estadual.

 

Conforme divulgado pelo portal , o governo do Estado publicou decreto na última semana no qual orientava municípios classificados com risco de contágio “muito alto” da covid-19 a adotarem quarentena coletiva obrigatório de 10 dias, com a perspectiva de conter o avanço da doença.

 

Diante da normativa, que foi apontada como sendo orientativa pelo Estado, diversos municípios seguiram com decretos anteriores ou com novas medidas diferentes da prevista na norma estadual. Assim, o Ministério Público acionou a Justiça para que as cidades cumprissem o decreto estadual de forma compulsória, o que foi acatado pela desembargadora.

 

Diante do aditamento requerido pelo órgão regulador, a Prefeitura de Cuiabá ingressou com pedido de indeferimento da ação. Contudo, não teve o pedido acatado. No parecer da desembargadora é sustentado que “no enfrentamento de uma pandemia, não podem ser considerados isoladamente os interesses particulares deste ou daquele Município”.

 

Com a decisão, Cuiabá, Várzea Grande e outras 48 cidades mato-grossenses com risco muito alto de contágio deverão adotar quarentena coletiva obrigatória, com manutenção apenas das atividades essenciais previstas no decreto nacional de março de 2020. Conforme a magistrada, os municípios que descumprirem a determinação serão penalizados.

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