Despesa com pessoal representa 55%; Governo pede aval para remanejar até R$ 9,2 bilhões sem AL
O Governo de Mato Grosso prevê receitas e despesas na ordem de R$ 46,125 bilhões em 2027, alta nominal de 13,3% em relação ao orçamento deste ano. Mais da metade desse valor, porém, será destinada ao pagamento de servidores e encargos sociais.
Os números constam do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), lido na quarta-feira (7) na Assembleia Legislativa, na primeira sessão após as eleições.
A proposta supera em R$ 5,425 bilhões os R$ 40,7 bilhões aprovados para 2026. O crescimento não considera a inflação do período.
A folha continuará como a maior despesa do Estado. O projeto destina R$ 25,34 bilhões a pessoal e encargos sociais, o equivalente a cerca de 55% de todo o orçamento. O montante é aproximadamente R$ 2,2 bilhões, ou 9,5%, superior ao previsto para este ano.
Já os investimentos deverão chegar a R$ 5,65 bilhões, crescimento de 23,67%, e representar cerca de 12% do orçamento.
A Secretaria de Infraestrutura terá R$ 4,337 bilhões. Desse total, R$ 1,31 bilhão será destinado à pavimentação de 517 quilômetros de rodovias.
Por área, a Previdência Social terá R$ 7,91 bilhões; a Educação, R$ 6,85 bilhões, alta de 12,46%; e a Segurança Pública, R$ 4,92 bilhões, crescimento de 6,22%.
Uma das maiores altas está na habitação. A previsão salta de R$ 15,4 milhões para R$ 490 milhões. O orçamento para urbanismo também cresce, de R$ 200 milhões para R$ 735 milhões.
Na direção oposta, os recursos destinados à agricultura recuam 9,29%, enquanto a previsão para energia cai aproximadamente pela metade.
Dívida pública
O projeto prevê redução de 8,69% das despesas com juros e encargos da dívida. Em contrapartida, os recursos destinados à amortização crescerão 72,42%, chegando a R$ 674,6 milhões.
Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), a proposta foi elaborada em um cenário de controle das contas e redução do endividamento.
O Governo afirma que o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) contribuiu para uma queda de 12,2% no estoque da dívida pública estadual.
A estratégia prevista para 2027 é ampliar o pagamento do principal da dívida e reduzir as despesas com juros, buscando preservar recursos para investimentos.
As projeções usadas na elaboração da LOA consideram retração de 0,6% do PIB de Mato Grosso em 2026, puxada principalmente por uma queda estimada de 7,1% da agropecuária. Para 2027, a Sefaz projeta crescimento de 5,27% da economia estadual.
Remanejamento de até R$ 9,2 bilhões
Outro ponto que deverá provocar discussão na Assembleia é a autorização para o Governo abrir créditos suplementares de até 20% da despesa prevista sem precisar de uma nova autorização dos deputados.
Considerando o orçamento de R$ 46,125 bilhões, o Executivo poderá remanejar aproximadamente R$ 9,2 bilhões dentro desse limite.
O percentual costuma ser alvo de embates durante a tramitação da LOA. Enquanto o Governo defende margem para adequar as despesas ao longo do exercício, parlamentares de oposição costumam criticar limites elevados por ampliarem a liberdade do Executivo para alterar a destinação dos recursos inicialmente aprovada pelo Legislativo.
A LOA agora será analisada pelos deputados e poderá receber emendas. A votação definitiva deverá ocorrer até o fim do ano, para que o orçamento entre em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Principais valores do Orçamento 2027, segundo a Sefaz-MT:
