Um novo programa pode ajudar cuiabanos que sonham com o imóvel próprio, mas esbarram na falta de dinheiro para a entrada. O prefeito Abilio Brunini (PL) enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 459/2026, que cria o programa Minha Entrada e prevê auxílio de até R$ 25 mil por família. A iniciativa depende de R$ 17 milhões destinados pelo senador Wellington Fagundes (PL).
O valor da ajuda será definido pela renda bruta mensal. Famílias que ganham até R$ 3,2 mil poderão receber até R$ 25 mil. Quem tem renda entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil terá teto de R$ 20 mil, e na faixa de R$ 5.000,01 a R$ 9,6 mil o limite cai para R$ 15 mil.
Para participar, a família precisa morar em Cuiabá há pelo menos três anos e manter em dia o cadastro habitacional do município e o Cadastro Único (CadÚnico). Também passará por análise cadastral, social e financeira e precisará ter o financiamento aprovado pelo agente financeiro. Quem já tem imóvel próprio ou financiamento imobiliário ativo fica de fora.
Na ordem de atendimento, terão preferência as famílias de menor renda, em situação de vulnerabilidade social ou chefiadas por mulheres. Moradores de áreas de risco, beneficiários do aluguel social e famílias com crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência também entram na lista de prioridade.
O dinheiro vem da modalidade Minha Casa, Minha Vida Cidades-Emendas e foi anunciado pela Prefeitura em julho. De acordo com o Executivo, a aprovação de uma lei municipal é exigência para liberar a verba. O Ministério das Cidades repassará o valor direto à Caixa Econômica Federal, sem que a prefeitura precise colocar recursos próprios.
O auxílio não será depositado na conta da família: ele entrará diretamente no financiamento do imóvel. O texto ainda impede a venda voluntária da casa durante cinco anos e determina a devolução do valor, com correção monetária, em casos de fraude, uso indevido ou descumprimento das regras.
Antes de valer, o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito. A escolha das famílias só poderá começar depois que o programa for regulamentado. (Da Redação/Baixada Cuiabana)