O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos no caso de “todos os crimes hediondos”. A declaração foi feita nesta quinta-feira (15/10), durante sabatina da TV Globo.
A declaração ocorre em meio à discussão sobre mudanças na legislação penal durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado. Uma emenda apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), líder do partido na Casa, propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos. Lula criticou a proposta da oposição de reduzir a maioridade penal para 14 anos.
“Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC, porque essa PEC não é para discutir isso. Primeiro, você discute a PEC, aprova a PEC e aí pode discutir a maioridade penal ou não”, afirmou.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial. Uma eventual redução da maioridade penal exige alteração constitucional.
Propostas de PT e PL divergem sobre redução da maioridade penal
A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou espaço na tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado, com propostas de integrantes do PT e da oposição. As iniciativas divergem sobre a idade mínima para responsabilização penal e os crimes que seriam abrangidos.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana, apresentou uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro. A proposta mantém a idade mínima de 18 anos para os demais delitos.
Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), propôs reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tortura, terrorismo e tráfico de drogas. A iniciativa tem apoio de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A apresentação da emenda de Camilo também provocou divergências dentro do PT. Parte da bancada é contrária à mudança e defende que a PEC seja aprovada sem alterações, para evitar que o texto tenha de voltar à Câmara dos Deputados.
