Restrição vale das 7h às 16h de domingo (4); forças de segurança auxiliarão no cumprimento da ordem
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) proibiu a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas em todo o Estado durante o horário de votação do primeiro turno das eleições, no domingo (4). A restrição valerá das 7h às 16h.
A determinação foi assinada nesta quinta-feira (1º) pelo vice-presidente do TRE-MT e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado.
A medida se aplica a estabelecimentos comerciais, locais públicos e espaços abertos ao público em todas as zonas eleitorais de Mato Grosso.
A proibição inclui a venda de bebidas, o fornecimento gratuito e a distribuição. A portaria também unifica as regras para o Estado e revoga atos anteriores de juízos eleitorais que tenham estabelecido restrições diferentes.
Segundo o TRE-MT, a medida foi adotada para concentrar a chamada Lei Seca no período de votação e evitar restrições além do horário considerado necessário para garantir a ordem durante o processo eleitoral.
Em caso de descumprimento, o juiz eleitoral deverá determinar diretamente ao responsável ou ao estabelecimento que interrompa a conduta. As forças de segurança também poderão ser acionadas para auxiliar no cumprimento da ordem.
A portaria também estabelece que eventual responsabilização por crime de desobediência depende de uma ordem direta e individualizada ao infrator. A regra está relacionada ao artigo 347 do Código Eleitoral.
O TRE-MT encaminhou a portaria aos juízos eleitorais, cartórios, Secretaria de Estado de Segurança Pública, polícias Militar e Civil e Polícia Federal.
