Seis concorrentes assinam documento da Aprosoja MT sobre infraestrutura, tributação, segurança jurídica, ambiente e eficiência do Estado
Os seis candidatos ao Governo de Mato Grosso assinaram, em Cuiabá na última setxa-feira (21), um documento com propostas consideradas prioritárias pelo setor produtivo para a próxima administração estadual.
Elaborada pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), a chamada “Pauta Positiva para Mato Grosso” reúne medidas em sete eixos.
O documento estabelece um compromisso público que a entidade pretende utilizar para acompanhar e cobrar o futuro governador a partir de 1º de janeiro.
Participaram do encontro Otaviano Pivetta (Republicanos), Wellington Fagundes (PL), Natasha Slhessarenko (PSD), Maurício Coelho (Mobiliza), Rafaell Milas (Missão) e Sargento Laudicério Machado (Agir).
Todos receberam e assinaram o documento, durante o evento “Agricultura em Pauta: Propostas para Mato Grosso”.
Antes da assinatura, os candidatos participaram, individualmente, de sabatinas sobre meio ambiente, questões fundiárias, infraestrutura, tributação, segurança pública e direito de propriedade.
Segundo a Aprosoja MT, o encontro teve caráter institucional, cívico, apartidário e isonômico.
A pauta parte da avaliação de que Mato Grosso consolidou uma das principais economias agropecuárias do país, mas que um novo ciclo de expansão dependerá não apenas do aumento da produção.
O setor reivindica infraestrutura compatível com o crescimento, maior previsibilidade das regras, planejamento de longo prazo, eficiência dos órgãos públicos, segurança no campo, inovação e políticas ambientais que conciliem produção e conservação.
Uma das propostas de maior alcance institucional é a criação de uma Secretaria de Estado de Agricultura, com estrutura e corpo técnico próprios para coordenar a política agrícola estadual.
O documento também propõe a adoção de indicadores públicos de desempenho para órgãos diretamente relacionados à atividade produtiva, como Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).
A intenção é estabelecer metas, prazos e resultados que possam ser acompanhados publicamente.
A entidade defende que as questões relacionadas à agricultura sejam incorporadas ao planejamento estratégico do Estado, em vez de tratadas exclusivamente como demandas de um segmento econômico.
FETHAB II – Na área tributária, uma das principais reivindicações é o encerramento do Fethab II nos termos previstos, sem prorrogação, recriação ou substituição por outra contribuição equivalente incidente sobre a produção.
A pauta também chama a atenção para os efeitos da reforma tributária sobre o agronegócio e defende que sua implementação considere as características do fluxo financeiro da atividade rural, especialmente situações em que a entrega da produção ocorre antes do efetivo recebimento pelo produtor.
Outro ponto considerado estratégico é a industrialização.
A Aprosoja MT defende políticas que estimulem a transformação da produção dentro do próprio Estado, além da ampliação da capacidade de armazenagem e de novos investimentos para reduzir gargalos logísticos.
Para o presidente da entidade, Lucas Costa Beber, o documento concentra principalmente problemas que dependem da atuação do poder público.
“Nós entregamos uma carta falando justamente das políticas que o setor precisa, principalmente o incentivo à industrialização do Estado, o incentivo à armazenagem e os gargalos da logística. Apesar de o Estado ter avançado muito, ainda há muito o que fazer”, afirmou.
COBRANÇA APÓS A ELEIÇÃO – Ao obter a assinatura dos seis concorrentes ao Palácio Paiaguás, a entidade pretende transformar as propostas apresentadas durante a campanha em parâmetro para avaliar a atuação do próximo governo.
Para o diretor administrativo da Aprosoja MT e coordenador da Comissão de Política Agrícola, Diego Bertuol, a assinatura permite confrontar posteriormente as decisões do eleito com os compromissos assumidos durante a campanha.
“O produtor precisa de segurança jurídica, infraestrutura e um Estado eficiente para continuar produzindo e investindo. Estamos apresentando aos candidatos problemas que enfrentamos diariamente e, principalmente, propostas para solucioná-los”, afirmou.
Segundo Bertuol, o compromisso assumido antes da eleição permitirá acompanhar o cumprimento das medidas ao longo da próxima gestão.
“A assinatura desse documento cria um compromisso público e nos dá condições de acompanhar e cobrar, durante a próxima gestão, aquilo que foi discutido antes da eleição”, acrescentou.
Lucas Costa Beber também afirmou que a entrega antecipada da pauta busca evitar que as reivindicações sejam apresentadas apenas depois da posse.
“Entregamos um documento a cada candidato e eles assinaram. Para nós, é uma maneira de poder cobrá-los, de dizer que dialogamos antes da eleição e que, depois de eleitos, eles já sabiam como e o que seria cobrado”, disse.
Na avaliação do presidente da Aprosoja MT, parte significativa das propostas apresentadas pelos próprios candidatos durante as sabatinas é exequível.
Com todos os concorrentes ao Governo aderindo ao documento, a entidade pretende agora preservar a pauta como referência para a relação com quem vencer a eleição.
A partir da posse, o debate deixa de ser apenas sobre propostas de campanha e passa, na visão da Aprosoja MT, para o acompanhamento dos compromissos assumidos diante do setor produtivo.
