Da Assessoria
A Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec-MT) já confeccionou mais de 347 mil Carteiras de Identidade Nacional (CIN) em cerca de 11 meses do início da emissão do documento no Estado.
A CIN substitui o antigo RG, que utilizava o Registro Geral como número de identidade. O novo documento unifica os dados pessoais e utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação, auxiliando no combate à fraudes, como falsidade ideológica, e garantindo mais segurança para a população.
Em Mato Grosso, as emissões do novo documento começaram em março de 2023, sendo que o Estado foi o 4º a adotar a Carteira de Identidade Nacional, estabelecida pelo Governo Federal. A emissão pode ser feita em qualquer um dos 148 postos de atendimento próprios ou conveniados com a Politec, como nas unidades do Ganha Tempo.
Uma das inovações implementadas com a nova identidade foi a tecnologia Blockchain, que gera mais segurança ao documento.
“A tecnologia é a mesma utilizada em criptomoedas e garante a imutabilidade das informações que são armazenadas nos sistemas. Isso significa que aquela informação gerada durante a solicitação do documento não será alterada, então esta é a grande vantagem do novo RG”, explica o diretor Metropolitano de Identificação Técnica em substituição legal, Elthon Teixeira.
Durante o processo de emissão do novo documento, os papiloscopistas também analisam e confrontam os dados, por meio do Sistema de Identificação Automatizada de Impressão Digital. O trabalho utiliza uma técnica de reconhecimento biométrico que compara uma ou várias impressões digitais desconhecidas a um banco de dados de impressões digitais, visando a confirmação da identidade do requerente.
Outras atualizações sistêmicas ainda serão implementadas, visando ofertar maiores níveis de segurança e eficiência ao processo de emissão dos documentos.
Como solicitar
A Carteira de Identificação Nacional é fornecida à população tanto na versão física quanto na versão digital. No caso das versões impressas, a identidade pode ser emitida em cédula de papel de segurança, de forma gratuita, ou em cartão de policarbonato, ao custo de R$ 99,53.
Para solicitar a CIN basta comparecer em um dos postos de identificação ou agendar o atendimento nos Ganha Tempos pelo site da Seplag.
No momento da solicitação do documento é preciso apresentar o número do CPF e a certidão de nascimento ou casamento civil. No caso de menores de 16 anos é exigida a presença dos pais, munidos de seus documentos de identificação.
Já a versão digital pode ser obtida pelo aplicativo GOV.BR, no botão “Carteira de Documentos”. Para isso, o cidadão deve concluir todas as etapas de cadastro para obter o selo de confiabilidade nas categorias “prata” ou “ouro” junto ao Governo Federal.
O formato digital do documento pode conter dados opcionais como: Nome Social; Grupo Sanguíneo e Fator RH; CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde); NIS / PIS/ PASEP; CNH (Carteira Nacional de Habilitação); Título de Eleitor; Número do Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS); CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); e Símbolos Internacionais de Acessibilidade.
Para a inclusão dos dados é obrigatória a apresentação de laudos exames médicos e/ ou documentos originais que o requerente desejar incluir.
Vale ressaltar que a atualização do documento de identificação passará a ser obrigatória apenas em 2032. Desta forma, quem ainda tem o antigo RG dentro do prazo de validade (dez anos) não precisará fazer a atualização de forma imediata. A substituição somente é recomendada caso o RG esteja em mal estado de conservação ou que a foto seja muito antiga, dificultando reconhecimento do portador.