Após vários adiamentos e discussões, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que libera orçamento de R$ 30 bilhões ao governo do Estado para 2023.
O texto foi apreciado na sessão desta quarta-feira (11) e recebeu votos contrários dos deputados Ulysses Moraes (PTB) e Lúdio Cabral (PT), que integram a banca de oposição ao Palácio Paiaguás.
Quatro emendas foram rejeitadas na matéria. Um delas, do próprio Lúdio, que pretendia reduzir o percentual de crédito suplementar do governo de 30% para 10%.
Entenda
A LOA é a peça orçamentária que estipula quanto e onde serão executados os gastos do governo. Neste ano, a gestão estadual apresentou o projeto da lei à ALMT durante audiência pública no dia 23 de novembro. A matéria deveria ser aprovada no fim de 2022, contudo, os parlamentares acabaram arrastando as discussões para 2023.
A peça prevê uma receita liquida, em 2023, de R$ 30,815 bilhões. Esse valor é 15,91% maior se comprado com o exercício de 2022, que é de R$ 26.585 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual aponta um montante de despesas, de acordo com o governo, de R$ 25,6 bilhões. Desse valor, os recursos destinados para gasto com pessoal e encargos sociais é de R$ 18,2 bilhões.
Ainda segundo o documento, as receitas líquidas resultantes de impostos (valores deduzidos de renúncia fiscal), devem ficar em R$ 22,1 bilhões. Com a receita do Imposto de Renda o governo vai faturar R$ 2,018 bilhões.
Ademais, o governo ainda estima recolher o Imposto sobre Propriedades de Valores Automotores (IPVA) será de R$ 941.1 milhões. Enquanto a previsão da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de R$ 18.8 bilhões. Já com o Fundo Estadual de Combate Pobreza a arrecadação, deve ser de R$ 201.2 milhões.
