O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, Lilo Pinheiro (PDT), nomeou o secretário de apoio legislativo da Casa de Leis, Eronides Dias da Luz, mais conhecido como “Nona”, para ser o defensor do vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos) no processo de pedido de cassação do parlamentar.
O policial responde ao processo legislativo pela morte do agente do Sistema Socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, mais conhecido como Japão. O fato ocorreu no dia 1º de julho deste ano.
Após a nomeação do defensor, na sessão ordinária desta quinta-feira (1), a defesa do militar terá mais 4 sessões para apresentar a sua defesa e impedir a cassação.
“Começa a contar as sessões a partir de hoje. O senhor Eronildes, mais conhecido como Nona, é um dos servidores da Câmara que tem mais conhecimento de regimento interno, código de ética e de todo o trâmite processual do processo legislativo interno”, explicou o presidente da Comissão.
A nomeação ocorreu depois que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) emitiu uma nota em que afirma que não é papel da entidade indicar advogado dativo para atuar no processo.
Anteriormente, Lilo havia encaminhado um despacho para a procuradoria-geral da Casa de Leis para que solicitasse junto à OAB um defensor para o militar.
“Ele foi escolhido com muita imparcialidade. Sobre a OAB, é fato superado. O importante é sabermos que ele foi designado de forma oficial e que irá fazer a defesa de forma capacitada. Evidentemente, que a defesa tem que ser escrita, mas se o vereador quiser a versão oral, será feita pelo Eronildes”, detalhou.
