O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, manteve a cassação do mandato ex-vereador Abílio Júnior (PL).
A cassação do ex-parlamentar aconteceu em 6 de março de 2020.
Na ocasião, ele teve o mandato cassado por 14 votos favoráveis e 11 contrários.
Embora não tenha um resultado direto, considerando que mandato terminou em dezembro daquele ano, a decisão judicial tem efeito secundário: Abílio se torna inelegível por 8 anos.
A decisão não é definitiva. Por isso, ainda cabe recurso.
Abílio Júnio é pré-candidato à Câmara Federal nas eleições desse ano.
Ele é um nomes apoiados por pastores da Assembleia de Deus.
O ex-vereador respondeu a um processo por quebra de decoro por supostas agressões verbais a colegas e por excessos cometidos durante fiscalizações na área de Saúde Pública de Cuiabá.
Eler havia conseguido reverter a cassação em decisões liminares e conseguiu terminar o mandato.
A decisão agora é de mérito.
A inelegibilidade de Abílio ocorre em decorrência da Lei da Ficha Limpa, que diz que um candidato se torna inelegível por oito anos se tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
EMANUEL PINHEIRO – A defesa de Abílio alegou que houve influência do Poder Executivo, ou seja, do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), na votação que culminou em sua cassação.
Na decisão, o magistrado argumenta que os Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – são independentes.
Por isso, o juiz classificou que a suposta interferência é um assunto “interna corporis” e mantém a decisão da Casa de Leis.
“[…] Elemento esse que afasta a possibilidade de ingerência do Poder Judiciário em questões eminentemente políticas. Assim, a discussão interna corporis e o jogo de poder entre o Legislativo e o Executivo é matéria em relação ao qual resta ausente a justiciabilidade da questão pelo Judiciário”, afirmou.
Em 2020, o então vereador concorreu à Prefeitura de Cuiabá perdeu para Emanuel Pinheiro.
