Se aprovado, os combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que afasta alíquotas mais elevadas do ICMS.
Atualmente, o estado cobra 23% de ICMS na venda de gasolina. No início do ano houve a primeira redução anunciada pelo governo de 25% para 23%. Se aprovado, o projeto prevê uma alíquota máxima de 17%, já que a gasolina passa a ser considerada um produto essencial.
