Os mais de 200 cartórios de Mato Grosso agora são pontos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. A partir desta segunda-feira (25), todas as unidades do Estado integram a campanha “Sinal Vermelho”, para incentivar e facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico e que, por meio de um símbolo “X” desenhado na palma da mão, pode, de maneira discreta, sinalizar ao colaborador a situação de vulnerabilidade para que, então, acione a polícia.
A ação nacional permanente integra a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), entidade que representa todos os cartórios do Estado, a uma iniciativa nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida já foi transformada em Lei Federal nº 14.188, de 28 de julho de 2021 -, como uma das maneiras de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Para integrar os cartórios à iniciativa, a Anoreg/MT produziu e disponibilizou uma série de materiais às unidades de todo o Estado, como vídeos, cartilha, cartazes e materiais para as redes sociais, de forma a preparar os funcionários para oferecer auxílio – abrigando a mulher em uma sala da unidade – e acionar as autoridades. Caso a vítima não queira ou não possa ter auxílio no momento, os profissionais deverão anotar seus dados pessoais – nome, CPF, RG e telefone – e comunicar posteriormente às autoridades responsáveis.
“Promover iniciativas como essa é imprescindível para espaços que atendem diariamente centenas de pessoas. Os serviços dos cartórios são indispensáveis em diversos momentos da vida de um cidadão. Ou seja, adequar esses ambientas para torná-los aptos ao reconhecimento de violência é bem assertivo, além de passar maior confiabilidade pela segurança jurídica que oferecemos e a fé pública comumente relacionada aos cartórios. É excelente termos mais de 200 serventias engajadas na proteção das mulheres”, destaca a presidente da Anoreg/MT, Velenice Dias de Almeida
Segundo números divulgados pela AMB, mais de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual entre agosto de 2020 e julho de 2021, número que representa 24,4% da população feminina com mais de 16 anos que reside no Brasil. Já as chamadas para o número 180, serviço que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, tiveram aumento de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço do governo federal.
