Lei do Governo de MT para combate à pesca predatória segue relatório contratado pela Assembleia
A lei prevê pagamento de auxílio financeiro aos pescadores artesanais por três anos e recadastramento estadual O projeto…
Tribunal de Justiça suspende lei que elevou IPTU em Cuiabá.*
A decisão foi tomada durante sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (30) A Desembargadora Serly Marcondes, relatora…