O ex-deputado Ulisses Moraes (PTB) fez um acordo na Justiça para não ser investigado após divulgar fakenews contra a suplente de deputada federal Rosa Neide (PT). O petebista concordou em pagar R$ 3,3 mil em projetos sociais para não correr o risco de ser condenado.
A investigação foi aberta pelo Ministério Público Federal quando o ex-deputado postou um vídeo em 2022 acusando a petista de ter gasto R$ 612 mil do dinheiro público na campanha de 2018.
Ocorre que os valores se referem ao fundo partidário e são repassados a todas as legendas através do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, de acordo com a lei. Caso fosse condenado, Ulisses poderia ser condenado a pena de até um ano de detenção.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha é destinado tão somente ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos, conforme prevê a Lei nº 9.504/1997. Os valores não aplicados em campanhas eleitorais retornam aos cofres do Tesouro Nacional, não podendo ser direcionados à Educação ou qualquer outra área.
