Aquisições fortalecem órgãos estaduais e permitem a uma resposta rápida do Estado aos crimes ambientais
Conforme o secretário executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Alex Marega, as aquisições já estão sendo realizadas desde o início do ano de 2023 para garantir insumos e estrutura tanto para a prevenção, quanto para o período de enfrentamento aos crimes ambientais. “O Estado atua para ter condições de dar uma resposta rápida aos crimes ambientais, tanto com a autuação remota, quanto para as ações diretamente no local. Seguimos com a tolerância zero a quem insistir em desmatar ilegalmente ou promover incêndios em Mato Grosso”, afirma.
O gestor avalia que os investimentos dos anos anteriores foram importantes para o fortalecimento dos órgãos ambientais e grande parte das aquisições serão utilizadas por muitos anos, como o caso do helicóptero adquirido em 2021 que custou R$ 21 milhões, os sistemas digitais, as capacitações de servidores e equipamentos permanentes.
Ele destaca ainda a recente entrega de 110 veículos, realizada pelo governador Mauro Mendes no último dia 22. Com as novas viaturas, Mato Grosso soma mais de 200 veículos em campo exclusivamente para o combate ao desmatamento ilegal e incêndios.
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT
Os recursos fazem parte do Plano de Ação do Conselho Estratégico para o Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais (CEDIF-MT), e estão divididos em sete linhas de ação: gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção da fauna e comunicação.
Principais aquisições
O maior investimento, na ordem de R$ 38 milhões, será para a prevenção e combate aos incêndios em Mato Grosso, com o objetivo de reduzir a área atingida no estado. Entre as ações estão a contração de 180 brigadistas temporários, locação de quatro aeronaves para utilização do Corpo de Bombeiros, roupas de combate aos incêndios e itens de proteção contra chamas, drones, caminhões pipa, entre outros.
A fiscalização recebe o aporte de R$ 16 milhões no ano, mantendo no mínimo dez equipes de fiscalização em campo, contrato de serviço de caminhão-prancha para remover maquinários de infratores, apoio das aeronaves do Ciopaer nas operações em regiões remotas, capacitações para as equipes, comunicação por telefones via satélite, entre outras aquisições.
A proteção da fauna tem o aporte de R$ 10,8 milhões para a construção do novo Centro de Triagem e Reabilitação de Animais (Cetras) – que tem na sua estrutura o primeiro hospital veterinário estadual para atender animais silvestres – , parceria com clínicas veterinárias credenciadas em todo o estado, e manutenção do posto de atendimento emergencial de animais.
Estão sendo investidos R$ 7,2 milhões no monitoramento ambiental. Além de custear a manutenção da tecnologia atual, está em desenvolvimento um plataforma própria de alertas de desmatamento ilegal e incêndios florestais, que integra imagens de satélite de diversas plataformas e contempla algumas melhorias.
A responsabilização terá R$ 1,6 milhão para aprimorar o sistema atual de autos de infração (SIGA Autuação e Responsabilização), manter o quadro ampliado de servidores que atuam nos julgamentos de multas ambientais, autuações remotas de desmatamentos ilegais e incêndios florestais e operações estratégicas de repressão ao crime ambiental organizado.
Com o valor de R$ 3 milhões, serão veiculadas campanhas pela Secretaria de Comunicação para alertar a população sobre a importância de prevenir as queimadas e coibir a ação de infratores ambientais no desmatamento ilegal.
Além de recursos do orçamento e superávit da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) com arrecadação de multas, há investimento do Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Secretaria de Estado de Comunicação, recursos de Compensação Ambiental, emenda parlamentar e do Programa REM MT (REDD Early Movers).
