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Emanuel nega crise nas contas da Prefeitura e evita embate com TCE

  • 11 de dezembro de 2023
Prefeito Emanuel Pinheiro/Secom Prefeitura de Cuiabá.
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Da Redação

Diante do parecer que levou à emissão de parecer pela reprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá referente ao ano de 2022, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) emitiu uma nota à imprensa em que diz que o valor das dívidas do município (R$ 1,2 bilhão) é normal e foi contraído em grande parte por gestões anteriores.

Além de tentar convencer o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a emitir parecer pela aprovação das contas, o que acabou não ocorrendo, a defesa de Emanuel já começa a servir na tentativa de convencer os vereadores a rejeitarem o parecer. Caso a reprovação seja mantida, ele ficaria inelegível.

Em nota, Emanuel se manifestou da seguinte forma:

‘Quanto ao parecer relativo às contas da Prefeitura de Cuiabá referente ao exercício de 2022, o Município esclarece:

-Reafirma seu respeito à Corte de Contas e ao Ministério Público de Contas de Mato Grosso e considera de extrema valia o voto vistas do conselheiro Valter Albano, que relembrou nesta quinta-feira (7) o esforço da prefeitura de Cuiabá em ampliar serviços de saúde durante a pandemia de covid-19 mesmo com queda nos repasses durante o período, o que acabou gerando um déficit nas contas do Município;
– De forma elucidativa, o conselheiro relembrou que as despesas com saúde em 2022 tiveram um aumento 27,10% enquanto as transferências obrigatórias do Estado e da União foram reduzidas em 24,93%. Ao todo, as transferências estaduais e federais foram reduzidas de R$ 826 milhões para R$620 milhões;
– A atual Dívida Consolidada Líquida (DCL) do Município está extremamente abaixo do limite legal de comprometimento em relação à Receita Corrente Líquida (RCL);
– Mais de 70% do volume da dívida consolidada de R$ 1,25 bilhão é resultado de administrações anteriores;
– Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Dívida Consolidada Líquida corresponde a apenas 40,61% da Receita Corrente Líquida em 2022. O limite para os municípios previstos pela STN é de 120%;
– Apesar das publicações recentes pintarem um cenário “catastrófico” nas contas do município, trata-se de um volume de dívida tecnicamente comum para a STN;
-Os resultados da gestão mostram inúmeros investimentos feitos pela prefeitura ao longo dos últimos 7 anos, que modernizaram e humanizaram a capital;
– Mais uma vez, vê com extrema urgência, que a apreciação das contas da capital do Estado carece de atenção especial, como apontado pelo conselheiro Valter Albano, tendo como alicerce o fato de Cuiabá ser o suporte na Saúde Pública para todo Estado de Mato Grosso, sem que exista a contrapartida financeira legal”.
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