O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) pretende transformar a habitação popular em uma das prioridades de seu próximo mandato. A proposta orçamentária de Mato Grosso para 2027 reserva R$ 490 milhões para o setor, contra R$ 15 milhões previstos na lei orçamentária de 2026. O crescimento de 3.166,7% chama a atenção, mas também coloca em evidência o tamanho do desafio assumido pelo governador durante a campanha eleitoral: viabilizar 60 mil moradias em quatro anos.
Para cumprir a promessa até o final de 2030, o governo precisará alcançar uma média de 15 mil unidades habitacionais por ano, ou aproximadamente 1.250 por mês. O ritmo exigirá não apenas recursos estaduais, mas também uma estrutura capaz de garantir terrenos, projetos, financiamentos, contratação de obras e entrega efetiva das casas às famílias.
O aumento da previsão orçamentária aparece na proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhada à Assembleia Legislativa. O orçamento estadual informado para o próximo exercício supera R$ 46 bilhões, com expansão de aproximadamente 13% em relação à previsão anterior.
A habitação está entre as áreas com maior crescimento percentual. Entretanto, o salto de R$ 15 milhões para R$ 490 milhões precisa ser analisado com cautela. Em 2026, além da dotação da função Habitação, havia previsão de R$ 104 milhões provenientes do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) destinados ao programa Ser Família Habitação.
Isso significa que a comparação direta entre as duas dotações não representa, necessariamente, a evolução de todos os recursos públicos destinados à política habitacional. Para estabelecer o crescimento efetivo, será necessário considerar também as ações financiadas por fundos e outras fontes orçamentárias, sem duplicar valores.
PROMESSA DE CAMPANHA – Durante a disputa pelo Governo de Mato Grosso, Pivetta prometeu construir 60 mil casas populares ao longo de quatro anos. O compromisso coloca a política habitacional entre os principais indicadores pelos quais sua próxima administração poderá ser avaliada.
A meta, porém, envolve uma questão fundamental: quantas moradias serão construídas diretamente com recursos estaduais e quantas dependerão de programas de financiamento, subsídios, contrapartidas municipais ou parcerias com o Governo Federal?
A proposta de R$ 490 milhões não permite, isoladamente, responder a essa pergunta. O número de unidades viabilizadas dependerá do custo de cada empreendimento e, sobretudo, do modelo de participação financeira do Estado.
Se todo o valor previsto para 2027 fosse dividido pela meta anual de 15 mil moradias, corresponderia a aproximadamente R$ 32,7 mil por unidade. O cálculo é apenas uma referência matemática, não uma estimativa do custo de construção de uma casa.
Na prática, esse montante poderia funcionar como subsídio ou contrapartida estadual em projetos com outras fontes de financiamento. Não seria suficiente, por si só, para demonstrar a viabilidade da construção integral das 15 mil unidades.
Também não há, nos dados orçamentários apresentados, um cronograma que permita afirmar quantas casas serão entregues em 2027.
SER FAMÍLIA HABITAÇÃO – Uma das estruturas disponíveis para a expansão da política habitacional é o programa Ser Família Habitação, associado à atuação da ex-primeira-dama Virginia Mendes (União Brasil), eleita deputada federal.
O programa busca facilitar o acesso à moradia por meio de diferentes modalidades de atendimento, incluindo mecanismos de apoio financeiro à aquisição da casa própria.
A experiência poderá servir de base para o novo ciclo de investimentos, mas a ampliação dependerá da capacidade de execução dos recursos e da articulação com municípios, instituições financeiras e construtoras.
A disponibilidade de terrenos regularizados, a infraestrutura urbana e a capacidade de pagamento das famílias também influenciam o ritmo dos projetos.
Outro ponto decisivo será distinguir unidades anunciadas, contratadas, em construção e efetivamente entregues. Essas etapas representam resultados diferentes e deverão ser acompanhadas para avaliar o cumprimento da promessa eleitoral.
EXECUÇÃO SOB ACOMPANHAMENTO – A proposta de 2027 ainda depende da análise e aprovação da Assembleia Legislativa. Mesmo depois de autorizados no orçamento, os recursos precisarão ser efetivamente executados para produzir resultados.
A dotação orçamentária estabelece uma previsão de gasto, mas não significa que todo o valor será necessariamente empenhado, pago ou convertido em moradias durante o exercício.
O crescimento da verba sinaliza uma mudança de prioridade, mas a dimensão real do programa habitacional só ficará clara com o detalhamento das ações, das fontes de financiamento e do cronograma de entregas.
Para Pivetta, o desafio será transformar o avanço registrado no papel em casas prontas e famílias atendidas. Afinal, a promessa de 60 mil moradias não será medida pelo tamanho do orçamento, mas pela quantidade de brasileiros que conseguirão sair do aluguel e conquistar a casa própria em Mato Grosso.
