O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou nesta terça-feira (11) a criação da comissão especial que ficará responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A instalação do colegiado e a eleição da presidência e demais integrantes estão marcadas para esta quarta-feira (12), às 14h. A criação da comissão foi oficializada por meio de ato assinado por Motta e publicado no Diário da Câmara dos Deputados.
O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) deve assumir a presidência da comissão. O nome havia sido anunciado anteriormente por Motta, juntamente com Mendonça Filho (PL-PE), escolhido para exercer a relatoria da proposta.
A comissão analisará a PEC nº 32/2015, apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, além de outras duas propostas que foram apensadas ao texto principal.
A proposta altera os artigos 14 e 228 da Constituição Federal para estabelecer a maioridade civil e penal aos 16 anos. A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em junho, por 44 votos favoráveis e 18 contrários.
Apesar da criação da comissão, líderes da Câmara avaliam que a proposta poderá enfrentar dificuldades para chegar ao plenário antes das eleições de outubro.
O relator Mendonça Filho afirmou que pretende promover um amplo debate antes de apresentar seu parecer. Entre as alternativas em discussão está a possibilidade de limitar a redução da maioridade penal a adolescentes com 16 anos ou mais envolvidos em crimes hediondos.
Nesse modelo, a mudança não seria aplicada de maneira geral a todos os adolescentes, mas apenas em situações consideradas de maior gravidade.
A discussão sobre o tema também apareceu durante a tramitação da PEC da Segurança Pública. Na ocasião, Mendonça Filho chegou a incluir a possibilidade de realização de um referendo sobre a redução da maioridade penal, mas o dispositivo foi retirado do texto após um acordo antes da votação em plenário.
A instalação da comissão abre uma nova etapa da discussão no Congresso Nacional, mas o avanço da proposta dependerá das negociações entre os partidos e da construção de maioria para que o texto possa seguir para votação no plenário.
