Da Redação/Notícia MT
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tese de marco temporal para demarcação de terras indígenas representa uma derrota para ruralistas de Mato Grosso, inclusive a bancada federal de deputados e senadores do Estado. Eles queriam regulamentar entendimento de que apenas terras ocupadas antes da Constituição Federal de 1988 deveriam ser demarcadas.
O STF finalizou a votação contra o marco temporal nessa quinta-feira (21) por 9 votos a 2. Os ministros alegaram que a Constituição não pode ser usada como parâmetro para ocupação tradicional de terras pelos povos indígenas.
O julgamento teve início ainda em 2021 e vem gerando muita polêmica desde então. Já se manifestaram a favor da tese do marco temporal os deputados federais por Mato Grosso Abílio Júnior (PL), Amália Barros (PL), Coronel Assis (União), Fábio Garcia (União), José Medeiros (PL), Flavinha (MDB) e Coronel Fernanda (PL), o que limitaria a demarcação de terras indígenas e enfraquece direitos dos povos originários.
Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados para instituição do marco temporal foi apresentada pelo ex-deputado federal de Mato Grosso Homero Pereira, já falecido e um dos representantes da bancada ruralista.
Com o entendimento do STF, no entanto, a ideia deverá ser considerada inconstitucional mesmo se sancionada pelo Executivo. A mais alta corte da Justiça brasileira considera que, mesmo se não demarcada até a CF, as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originários devem receber proteção estatal.
