O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a prisão preventiva de Michael Richard da Silva Almeida, comparsa de Paulo Witter Farias Paelo, conhecido como WT, apontado como tesoureiro de uma facção com forte atuação em Mato Grosso. A decisão, publicada na noite dessa segunda-feira (6) no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi motivada pelo descumprimento das medidas cautelares impostas ao acusado, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
A determinação atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MPE), que requereu a revogação das medidas cautelares anteriormente impostas a Michael e a decretação de sua prisão preventiva. No pedido, o órgão argumentou que o acusado sequer iniciou o cumprimento das medidas, deixando de comparecer à Central de Monitoramento para instalar a tornozeleira eletrônica.
Além disso, o Ministério Público destacou que havia um mandado de prisão em aberto contra Michael em outro processo decorrente da Operação Apito Final, deflagrada pela Polícia Civil para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro superior a R$ 65 milhões. A investigação apura a atuação de uma organização criminosa que utilizava comércios e o futebol amador da Capital para lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas.
“A ausência de qualquer iniciativa para o cumprimento das cautelares desde a concessão da liberdade provisória, aliada ao silêncio da defesa diante de duas intimações para justificação, à existência de mandado de prisão pendente de cumprimento e à gravidade concreta dos delitos pelos quais o réu foi condenado, demonstra a manifesta inadequação e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, impondo-se a segregação cautelar como medida necessária à garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal”, destacou o magistrado.
Michael teve a prisão preventiva revogada em 7 de dezembro de 2024, mediante a imposição de medidas cautelares, entre elas comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, obrigação de manter o endereço atualizado, proibição de deixar a comarca sem autorização judicial, proibição de manter contato e realizar transações bancárias com os demais investigados e monitoramento eletrônico pelo prazo de seis meses.
No entanto, conforme o MPE, ele jamais compareceu para a instalação da tornozeleira. Diante da irregularidade, a defesa foi intimada em duas oportunidades para justificar o descumprimento das medidas, mas permaneceu em silêncio.
Para o juiz, a ausência de qualquer manifestação demonstra “desprezo pelas determinações judiciais e pelo benefício concedido pelo Juízo”, comprometendo o regular andamento da ação penal. O magistrado também ressaltou que já havia um mandado de prisão pendente contra Michael em outro desdobramento da Operação Apito Final, circunstância que evidencia sua condição de foragido.
Em outro processo relacionado à operação, Michael foi condenado a oito anos, 10 meses e dois dias de prisão pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Conforme a sentença, ele atuou como “testa de ferro” na aquisição de um veículo de alto padrão utilizado por WT e movimentou mais de R$ 320 mil em favor da organização criminosa, valor considerado incompatível com sua condição financeira à época.
Diante do descumprimento das medidas cautelares e da insuficiência de alternativas à prisão, o juiz acolheu o pedido do Ministério Público, revogou as cautelares e decretou novamente a prisão preventiva de Michael. Um novo mandado de prisão foi expedido e registrado no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).
Operação Apito Final
A Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) apurou centenas de informações e análises financeiras que comprovaram, segundo a investigação, um esquema liderado por Paulo Witter para lavar dinheiro obtido com o tráfico de drogas. De acordo com a Polícia Civil, o grupo utilizava comparsas e familiares como testas de ferro na aquisição de bens móveis e imóveis, além de movimentar recursos ilícitos para dar aparência de legalidade ao patrimônio.