Da Redação/Notícia MT
A direção nacional do MDB ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra lei de Mato Grosso que instituiu o transporte zero de peixe por 5 anos a partir de 2024. A sigla, com isso, quer liberar pescadores amadores de transportar peixe após o período da piracema que já está em vigor.
A ação foi protocolada na quarta-feira (04) e ainda não foi apreciada. Foram acionados o Governo de Mato Grosso, a Procuradoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa e Procuradoria da ALMT.
A lei de Mato Grosso foi sancionada em julho e vem gerando muita polêmica. Isso porque os críticos da ideia alegam que isso vai desestimular o turismo e a pesca amadora. Já os defensores sugerem que a medida vai propiciar a preservação de espécies.
O MDB afirma que a lei estadual usurpa competência da União para legislar sobre a matéria por tratar do tema “pesca”. O partido conta com figuras de apoio ao governo do Estado e também de oposição. Enquanto Janaína Riva é uma das entusiastas do Executivo, Emanuel Pinheiro é adversário declarado do governador Mauro Mendes.