Da Redação/Notícia MT
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a criação de mais duas vagas de vereador. Com isso, o Legislativo cuiabano passará a ter 27 cadeiras e não mais 25 a partir de 2025. Ao todo, 20 atuais parlamentares se manifestaram favoráveis ao aumento.
A votação ocorreu nessa terça-feira (03) e é a segunda e última apreciação da matéria. Agora, seguirá para publicação e emenda à Lei Orgânica do Município.
A Mesa Diretora alega que o número de vereadores decorre do aumento populacional apontado pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Argumenta que não implicará em aumento de duodécimo repassado ao Legislativo. Cuiabá conta atualmente com 650,9 mil habitantes.
O orçamento da Câmara é repassado pela Prefeitura e é chamado de duodécimo. É definido pela Constituição Federal. Pela população cuiabana, o Legislativo recebe 4,5% da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que é o caso de todas as cidades com mais de 500 mil habitantes até 3 milhões.
O número de vagas de vereadores é de 27 para cidades de 600 mil a 750 mil, segundo o artigo 29 da Constituição Federal. O aumento de cadeiras, mesmo aprovado nesse ano, só valerá para a partir de 2025.