As contas anuais de governo da Prefeitura de Pontal do Araguaia receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O processo, referente ao exercício de 2021, foi apreciado na sessão ordinária do último dia 8.
De acordo com o conselheiro-relator, Waldir Teis, o orçamento inicial previsto pela gestão era de R$ 27,9 milhões. Entretanto, foram arrecadados R$ 32,7 milhões, indicando superávit de R$ 4,8 milhões. Além disso, as despesas executadas corresponderam a R$ 24,9 milhões, um superávit orçamentário de R$ 7,7 milhões.
“Nas disponibilidades financeiras, o município conta com R$ 8,3 milhões, o que significa que tem R$ 17 para cada R$ 1 de dívida. Houve R$ 2,2 milhões de investimentos, o que corresponde a 9,23%. Pelo tamanho do município, é um bom índice”, ressaltou o relator.
O balanço comprova ainda o cumprimento dos limites constitucionais e legais, com aplicação de 17% na área de saúde, 43% nos gastos com Pessoal do Poder Executivo e 2% em repasses ao Poder Legislativo.
Sobre as aplicações na educação e dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as porcentagens, de 15% e 53%, foram inferiores aos limites previstos em Lei.
Os achados foram afastados em respeito às disposições da Resolução de Consulta 18/2021 do TCE-MT e da Emenda Constitucional 119/2022. Waldir Teis, contudo, manteve nos autos três irregularidades de ordem formal.
Diante do exposto, o conselheiro acolheu a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas com recomendações para a adoção de medidas corretivas.