Por praticar a venda casada de produtos ou serviços, medida vedada pela lei federal número 8.078 de 1990, o cinema do Pantanal Shopping, em Cuiabá, foi interditado na tarde desta quinta-feira (24) pela Delegacia Especializada do Consumidor (Dedon) e pelo Procon Municipal de Cuiabá. Uma equipe composta por diversos policiais se deslocou até o Cine Araújo e interditou o espaço pelo prazo de 24 horas.

Também foram encontrados produtos vencidos, entre eles, refrigerantes de várias marcas.

A venda casada consiste em “obrigar” os clientes que compram ingressos para as sessões de cinema a consumirem no espaço apenas produtos comercializados pelo cinema impedindo a entrada de outros alimentos comprados em outros estabelecimentos.

As reclamações sobre a proibição são registradas com frequência por usuários do cinema que costumam se manifestar nas redes sociais narrando que foram impedidos de entrarem nas salas do cinema com alimentos comprados em outros estabelecimentos.

Dos 3 cinemas existentes em shoppings de Cuiabá, o Cine Araújo era o único que não vinha cumprindo a lei que barra a venda casada de produtos. As equipes também constataram que o cinema também vinha descumprindo uma lei municipal que beneficia pessoas deficientes com a isenção do pagamento de entrada.

Quanto a lei de meia entrada, deficientes físicos não estariam tendo acesso ao beneficio regulamentado por uma lei municipal. “Eles não estão atendendo uma lei municipal, mas depois veio uma lei federal que diz sobre pagamento de meia, mas a que estaria valendo é a lei municipal”, explica o fiscal de defesa do consumidor, Rogério Senna da Silva.

A delegada titular da Delegacia do Consumidor, Ana Feldner, acompanhou a ação, a interdição poderá ser prolongada caso a empresa não cumpra as normas. ” Infelizmente este cinema continuou com esta prática, a gente entende que é o mesmo refrigerante, então significa a venda casada. A interdição é de 24 horas, e neste período não se adequando, fica fechado por mais 24h”, disse.

A delegada disse ainda que as pessoas que compraram ingressos pela internet podem procurar o cinema para pedir reembolso do dinheiro. ” O cinema tem que ficar com guichê aberto. E todas as pessoas que foram vítimas desta prática que nos procure. Houve relatos de pessoas que tiveram que abrir a bolsa para ver se havia algo ao qual não pudesse adentrar no estabelecimento, é constrangimento”, esclareceu a delegada.

O diretor executivo do Procon Municipal, Carlos Rafael, alega que o cinema já havia sido notificado e cometeu crime de desobediência. “Hoje estamos lavrando o ato de suspensão mediante a vistoria que acontecerá amanhã as 18h. Este era o único cinema que não se adequou a lei. A atividade fim, da empresa é cinema e entretenimento e não de produtos de alimentos. Eles sabem que estão errado e por isso, houve a suspensão sob penalidade”, comentou Rafael.

Outro lado

A empresa de entretenimento não irá se pronunciar sobre o caso.
fonte ; gazeta digital

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