Depois de ingressar com 8 ações por improbidade administrativa contra a ex-primeira dama do Estado, Roseli Barbosa e dezenas de outras pessoas e empresas, o Ministério Público Estadual anexou mais de 310 mil folhas de documentos nas denúncias, sendo uma média de 40 mil e 50 mil páginas em cada um deles. A medida não agradou a Justiça de Mato Grosso. Dessa forma, a juíza Célia Regina Vidotti, mandou o MPE fazer emendas e reduzir a quantidade de folhas, pois segundo a magistrada, tal volume de documentos, “além de desnecessário”, dificulta a análise e compreensão dos fatos.

Todas as ações estão relacionadas a um suposto desvio de mais de R$ 8 milhões na Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas), pasta que a esposa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), atualmente preso por corrupção, comandou por 3 anos e 11 meses. O esquema foi desarticulado por meio das operações Operações Arqueiro (abril de 2014) e Ouro de Tolo (agosto de 2015) deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Até o momento as denúncias não foram recebidas, principalmente por causa dos “erros” por parte do Ministério Público.

Em janeiro, a magistrada da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular já tinha determinado vistas ao MPE a fim de que promovesse a edição do arquivo eletrônico denominado petição inicial, instruindo o feito com documentos que entendesse pertinentes, mediante inserção junto ao Portal Eletrônico do Advogado (PEA). Acontece que o autor das denúncias então anexou documentos que ultrapassam 40 mil e 50 mil páginas em todas as 8 ações.

Conforme levantamento feito pelo Gazeta Digital, pelo menos em 3 ações foram anexadas mais de 50 mil páginas. Em outra foram mais de 40 mil. Nos 3 processos que estão sob segredo de Justiça, a magistrada também despachou determinando a redução na quantidade dos documentos. As decisões foram proferidas no dia 16 deste mês.

Conforme os despachos de Célia Vidotti, os documentos que foram juntados com a inicial são cópia de procedimento investigatório criminal, os quais não se referem especificamente aos fatos concernentes à ilicitude verificada no convênios supostamente irregulares, mas a todos os outros convênios e contratos investigados pelo Ministério Público no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, na operação Arqueiro.

“É de fácil constatação que esse volume de documentos, além de desnecessário, dificulta a análise e compreensão dos fatos, tanto para o magistrado, quanto para os demais participantes da relação processual, especialmente para os requeridos e suas respectivas defesas técnicas, o que atenta contra os princípios da celeridade, economia, razoável duração do processo e até mesmo a ampla defesa e o contraditório”, consta nas decisões.

Desde a propositura das ações, todas protocoladas em janeiro num intervalo de uma semana, o Ministério Público Estadual não comentou o teor das denúncias. No entanto, o andamento processual mostra que os prejuízos aos cofres causados por convênios irregulares firmados pela Setas com institutos de fachada são apontados em algumas das ações em R$ R$ 1,8 milhão, R$ 927,5 mil, R$ 4256 mil e R$ 86,5 mil. Em outras, não consta o valor do prejuízo.

Pelo esquema, Roseli Barbosa chegou a ser presa no dia 20 de agosto de 2015, mas ganhou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) 5 dias depois e responde aos processos em liberdade. Ela também é ré numa ação penal ao lado de outras 35 pessoas e empresas. O processo tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

fonte ; gazeta digital

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