Pedidos de vista formulados nos habeas corpus do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e dos ex-secretários de Estado Marcel de Cursi (Sefaz) e Pedro Nadaf (Casa Civil), adiaram a conclusão dos julgamentos nesta quarta-feira (9) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ambos ex-gestores estão presos no Centro de Custódia de Cuiabá desde setembro de 2015, sob acusação de integrarem uma organização criminosa que cobrava propina mediante extorsão praticada contra o empresário João Batista Rosa, beneficiado por incetivos fiscais. As defesas tentam colocá-los em liberdade.

Até o momento, Silval, Cursi e Nadaf, acusados de participarem do mesmo esquema, já acumulam diversas derrotas no judiciário mato-grossense, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles foram presos na Operação Sodoma deflagrada no dia 15 de setembro pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). As prisões foram decretadas pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Os 3 habeas corpus que entraram na pauta de julgamento da 2ª Câmara Criminal do TJ nesta quarta-feira estão sob relatoria do desembargador Alberto Ferreira de Souza. Silval Barbosa teve o pedido de liminar no HC negado no dia 28 de janeiro pelo desembargador Pedro Sakamoto que apreciou a liminar e negou o pedido na condição de relator substituto. Marcel de Cursi também teve a liminar negada no dia 22 de janeiro. A decisão contrária foi proferida pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, também enquanto relator substituto.

Participaram da sessão de julgamento desta quarta-feira, o relator Alberto de Souza, Pedro Sakamoto e Rondon Bassil. No caso de Marcel de Cursi, o relator negou o HC, mas Sakamoto e Bassil pediram vista adiando o julgamento. Situação semelhante ocorreu durante a apreciação do HC do ex-governador e de Pedro Nadaf nas quais o relator negou o HC, mas os desembargadores Pedro Sakamoto e Rondon Bassil pediram vista. Agora, a expectativa e que os habeas corpus voltem à pauta da próxima quarta-feira (16), para a conclusão do julgamento.

As defesas de Silval, Cursi e Nadaf alegam que seus clientes estão sendo submetidos a constrangimento ilegal motivado pelas prisões “diante do malfazejo excesso de prazo para a formação da culpa”. Sustentam ainda a tese de que a instrução criminal ainda não foi encerrada e que não existem motivos hábeis a autorizar a manutenção das prisões preventivas por período superior ao que a lei determina.

O habeas corpus de Pedro Nadaf não constava na pauta de julgamento publicada no site do TJ porque a determinação para inclusão só ocorreu nesta terça-feira (8). De todo modo, o HC de Nadaf também começou a ser apreciado, mas foi adiado pelo pedido de vista compartilhado por 2 desembargadores.

Sigilo

Responsável pela defesa de Marcel de Cursi, o advogado e procurador aposentado, Roberto Tardelli, que desde a fase das audiências de instrução, tenta dificultar o acesso da imprensa aos autos e decisões proferidas por Selma Rosane, voltou a defender que seja decretado sigilo no caso envolvendo seu cliente. Ele alega que “a larga publicidade operada no feito estaria a expor o paciente e as testemunhas”. Dessa forma pediu ao Tribunal de Justiça que determine sigilo dos autos e a “declaração de impedimento das testemunhas, expostas ao escárnio público”. Por enquanto, o pedido não foi apreciado pelos magistrados.

FONTE : Gazeta Digital

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