Prefeitura avalia valores de ‘Prêmio Saúde’ e quer equilíbrio das contas

Em portaria publicada na Gazeta Municipal da Prefeitura de Cuiabá, a secretária de Saúde Lúcia Helena Barboza Sampaio assinou uma portaria que institui uma comissão especial conjunta para realizar um estudo técnico do “Prêmio Saúde Cuiabá”. O objetivo é verificar o que pode ser feito para manter o equilíbrio das contas públicas.

 

Em seu terceiro dia como prefeito da capital, Abilio Brunini (PL) assinou um decreto que declara calamidade financeira em Cuiabá, com validade de 180 dias e possibilidade de prorrogação. Isso porque, segundo a nova gestão, houve crescimento da dívida do município nos últimos 8 anos. No período de 2017 a 2024 o valor saltou para R$ 1,6 bilhão, levando atualmente à perda da capacidade financeira da Prefeitura.

 

Após isso, o prefeito já anunciou outras medidas, como parcelamento de dívidas e extensão temporária no prazo de pagamento de salários, mas também algumas medidas na área da Saúde. Ele afirmou que o Município irá encerrar os contratos com boa parte das empresas terceirizadas e que vai passar a contratar médicos diretamente. A queixa de Abilio é que muitas vezes o serviço é pago, mas ainda assim a população fica desassistida.

 

A medida mais recente será o estudo sobre a Lei Complementar nº 505, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o pagamento do “Prêmio Saúde Cuiabá” aos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde. Os resultados devem ser apresentados em 30 dias.

 

“Fica instituída a Comissão Especial Conjunta para realizar Estudo Técnico do ‘Prêmio Saúde Cuiabá’, (…) com vistas ao equilíbrio das Contas Públicas Orçamentárias e Financeiras da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em especial considerando os termos do Decreto nº 10.840, de 03 de janeiro de 2025, que decretou situação de Calamidade Financeira pelo prazo de 180 dias”, diz trecho da portaria assinada pela secretária Lúcia Helena.

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