Da Redação/NotíciaMT
O Legislativo cuiabano aprovou, nessa quinta-feira (21), projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta de 25 para 27 o número de vagas de vereadores na Capital. A proposta precisa passar por uma segunda votação em até 10 dias.
Os vereadores Adevair Cabral (PTB) e Doutor Luiz Fernando (Republicanos) foram os únicos que votaram contra. Não votaram Maysa Leão (Republicanos), Mário Nadaf (PV) e Fellipe Corrêa (Cidadania).
A Mesa Diretora alega que o número de vereadores decorre do aumento populacional apontado pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Argumenta que não implicará em aumento de duodécimo repassado ao Legislativo. Cuiabá conta atualmente com 650,9 mil habitantes.
O orçamento da Câmara é repassado pela Prefeitura e é chamado de duodécimo. É definido pela Constituição Federal. Pela população cuiabana, o Legislativo recebe 4,5% da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que é o caso de todas as cidades com mais de 500 mil habitantes até 3 milhões.
O número de vagas de vereadores é de 27 para cidades de 600 mil a 750 mil, segundo o artigo 29 da Constituição Federal. O aumento de cadeiras, mesmo aprovado nesse ano, só valerá para a partir de 2025.