O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pelo período de 90 dias. A decisão é resultante de um pedido do Ministério Público Estadual protocolado na última sexta-feira (22).
A solicitação do MPE foi para o afastamento de 180 dias do gestor. Todavia, a decisão acatou pela metade do tempo. Ela ainda pedia o bloqueio de R$ 16 milhões do prefeito, o que não foi determinado neste momento da ação.
Pelo exposto, nos termos do art. 20, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/21, por conveniência da instrução processual e para evitar a iminente prática de novos ilícitos, defiro a medida cautelar de afastamento do requerido Emanuel Pinheiro do cargo de Prefeito Municipal do Município de Cuiabá, pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias”, decidiu o juiz.
Este é o segundo afastamento de Emanuel Pinheiro. Na última terça-feira, ele foi afastado do cargo por decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Turma de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça. Esta decisão era por tempo indeterminado.