O Tribunal de Contas do Estado vai fiscalizar a arrecadação de multas de Trânsito em Cuiabá MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) vai fiscalizar a arrecadação de multas de trânsito aplicadas em Cuiabá no ano de 2017. Três órgãos públicos – Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Detran, e o Banco do Brasil -, apresentam números diferentes sobre o valor obtido com a aplicação das penalidades aos motoristas, numa diferença de pelo menos R$ 4,7 milhões.

Em decisão publicada na última sexta-feira (10), o conselheiro do TCE/MT, José Carlos Novelli, determinou a fiscalização para apurar o valor arrecadado e também investigar se 5% desta receita esta sendo destinada ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), como estabelece a legislação. Segundo informações do processo, um monitoramento na Corte de Contas verificou que a Semob não cumpriu a determinação estabelecida num julgamento anterior pela comprovação do repasse de 5% das receitas obtidas com as multas de trânsito da Capital ao Funset.

Além da falta de repasse ao fundo, os próprios dados sobre a arrecadação das multas são divergentes. Enquanto a Semob alega ter obtido R$ 26,6 milhões com as infrações no ano de 2017, o Detran de Mato Grosso registrou R$ 18,7 milhões, e o Banco do Brasil, que possui um convênio com as administrações públicas para arrecadar esses valor, informou que apenas R$ 12,6 milhões constam em seus sistemas.

Se o valor das multas informados pela Semob (R$ 26,6 milhões), for subtraído da soma do que registrou o Detran e o Banco do Brasil (R$ 31,3 milhões), há um “déficit” de pelo menos R$ 4,7 milhões. A fiscalização determinada pelo conselheiro José Carlos Novelli deve apresentar os primeiros resultados nas próximas semanas.

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